Senado derruba PEC e CPMF não valerá em 2008

Faltaram quatro votos favoráveis. Governo pode tentar recriar a contribuição, mas terá de enviar nova proposta de emenda à Constituição ao Congresso

SÃO PAULO – O Senado derrubou, na madrugada desta quinta-feira (13), em primeiro turno, artigo da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorrogava a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Foram 45 votos favoráveis – quatro a menos do que o necessário para aprovar a matéria – e 34 contrários. Por outro lado, com 60 parlamentares favoráveis, foram aprovados os artigos 1º e 3º do texto, que renovam a vigência da DRU (Desvinculação dos Recursos da União) por mais quatro anos.

A DRU permite ao governo federal utilizar 20% do valor global do orçamento nas áreas que considerar prioritárias. O presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já marcou a votação em segundo turno para o próximo dia 20.

Menos R$ 40 bilhões

Dessa forma, a alíquota de 0,38%, cobrada sobre cada movimentação financeira realizada no Brasil, estará extinta a partir de 1º de janeiro de 2008. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), neste ano, cada brasileiro terá de trabalhar durante sete dias, direto, apenas para arcar com o custo do tributo.

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Ocorre que o Orçamento de 2008 já contava com a arrecadação da contribuição: o resultado disso é um desfalque de R$ 40 bilhões nas contas públicas para o ano que vem. O governo poderá tentar recriar a contribuição, mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova PEC. E a tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados. Isso, lembrando que as discussões sobre a renovação do tributo demoraram sete meses para culminarem em derrota.

Cortes nas despesas

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, afirmou que, agora, é momento de procurar soluções para a questão. “É preciso saber onde vamos promover os cortes. Isso atingirá estados e municípios, mas temos a absoluta tranqüilidade de que o governo terá que procurar novos caminhos para que esses brasileiros não fiquem desassistidos”, disse à Agência Brasil.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), completou que agora é preciso buscar formas para financiar a Saúde. “A aprovação da DRU garante a questão do superávit primário e do equilíbrio fiscal. Se tivesse caído a DRU, aí seria uma ação muito mais negativa, porque somaria com a queda da CPMF e seria uma sinalização muito ruim”, adicionou.

Placar

Seis senadores da base governista votaram contra a manutenção do tributo: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Mão Santa (PMDB-PI), Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA).

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), substituído na votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa pela líder Ideli Salvati (PT-SC), não compareceu à votação.