Senado cumpre calendário e conclui votação da Reforma Tributária em 2º turno

Projeto foi aprovado com folga de 15 votos no segundo turno pelo Senado; matéria será promulgada ainda nesta semana

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SÃO PAULO – Em sintonia com as expectativas do mercado, o Senado concluiu nesta quarta-feira a votação em segundo turno da Reforma Tributária, em uma sessão que durou menos que dez minutos. A matéria foi aprovada com 64 votos favoráveis e 5 contrários, com uma boa margem, já que eram necessários 49 votos para que o projeto passasse pelo plenário.

Com esta aprovação, as duas mesas do Congresso Nacional – a Câmara dos Deputados e o Senado – promulgarão o projeto aprovado na próxima sexta-feira, de forma que os pontos constantes no mesmo passarão a integrar o Constituição Federal. Vale destacar que o projeto aprovado corresponde à primeira etapa da Reforma, que será aplicada em 2004.

Projeto fatiado

De acordo com a proposta, as modificações decorrentes da Reforma Tributária serão implementadas em três fases, a primeira em 2004 a segunda em 2005 e 2006 e a última no ano de 2007. A primeira fase visa garantir o equilíbrio das contas públicas da União no curto prazo por meio da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) por mais quatro anos e da DRU (Desvinculação dos Recursos da União).

Por outro lado, a primeira fase também tem por objetivo colaborar para o caixa dos estados, sendo que já a partir de janeiro do próximo ano os estados passarão a receber 25% dos recursos captados com a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) para realizarem obras rodoviárias. Além disso, outros projetos como o Supersimples e o fim da cumulatividade da Cofins também serão promulgados logo depois de passarem pelo segundo turno, passando a valer já em janeiro.

Para saber mais detalhes sobre o projeto de Reforma Tributária que foi aprovado nesta quarta-feira, bem como para entender quais serão os próximos passos, não deixe de ler o nosso artigo: “Reforma Tributária: confira como está o projeto em tramitação no Senado”.