Senado aprova texto-base de ajuste fiscal do governo Lula por 45 votos a 31

Destaques devem ser votados na terça (17); depois, o projeto segue para a Câmara. Governo quer as regras valendo já em 2027

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O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar com o ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, calcula que as medidas vão gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões já em 2027.

Os senadores ainda precisam votar os destaques, que são os pedidos de mudança em trechos do texto. A votação deve ficar para terça-feira (17). Depois, o PLP 299/2026 segue para a Câmara dos Deputados.

O governo quer que as regras passem a valer já no próximo ano. Para isso, o projeto precisa ser aprovado antes da votação do Orçamento de 2027. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), protocolou o projeto na quarta-feira (11), no mesmo dia em que apresentou as medidas à Comissão Mista de Orçamento.

A oposição tentou adiar a análise para a próxima semana, mas a urgência foi aprovada por 40 votos a 38, e o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer em plenário na mesma sessão.

Na parte da arrecadação, a principal medida é um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários concedidos a setores da economia, como isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais.

Esse corte se soma à redução de 10% aprovada pelo Congresso no fim de 2025. Com isso, os incentivos devem ficar cerca de 20% menores que os valores originais. Entidades da indústria se opuseram à medida.

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O texto também autoriza o Executivo a restringir o uso dos créditos tributários que as empresas têm junto à Receita Federal. Hoje, esses créditos podem ser usados livremente para abater impostos devidos. A restrição só poderá ser aplicada nos períodos em que o governo acionar os mecanismos adicionais de contenção de gastos.

Nos anos em que essas travas forem acionadas, a partir de 2027, as despesas primárias poderão crescer no máximo 2% acima da inflação, contra os 2,5% previstos no arcabouço fiscal.

O projeto também permite ao governo bloquear gastos para perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da margem de tolerância, como ocorre hoje.

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