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No mesmo dia em que o plenário do Senado aprovou a lei contra a “adultização” de crianças e adolescentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avançou em um projeto que proíbe o pagamento de fiança para acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi aprovada em caráter “terminativo”, ou seja, deve seguir para a Câmara, caso não sejam apresentados recursos.
O texto elenca os crimes tidos como inafiançáveis:
- Corrupção de menores;
- Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
- Divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
- Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
- Venda ou comercialização de pornografia infantil;
- Simulação ou indução de pornografia infantil;
- Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.