Senado aprova projeto que garante residência provisória a estrangeiro no Brasil

Proposta garante residência provisória para os estrangeiros que entraram no Brasil até o dia 1º de novembro

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SÃO PAULO – O Senado aprovou, na última quarta-feira (01), o projeto de lei que garante residência provisória a estrangeiros que estejam em situação irregular no Brasil, e que ingressaram no País até o dia 1º de novembro de 2008. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, porém recebeu emendas no Senado e deverá retornar a Câmara para nova votação.

Pelo texto, o requerimento de residência terá validade de dois anos e deverá ser expedido pelo Ministério da Justiça. Nesse período, quer quiser permanecer no Brasil deverá dar entrada ao processo de residência permanente.

Com isso, os estrangeiros que entraram ilegalmente no País, aqueles que estão com o visto vencido e imigrantes que não completaram os trâmites burocráticos necessários para obter a condição de residente serão beneficiados.

Exigências

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Porém, de acordo com a Agência Brasil, para obter a residência provisória, os estrangeiros precisam comprovar que não respondem a processo criminal ou foi condenado criminalmente no Brasil ou no exterior.

Já para obter a residência permanente, o imigrante também terá que preencher uma série de requisitos, como ter profissão ou emprego lícito ou a propriedade de bens suficiente à manutenção própria e de sua família, inexistência de débitos fiscais, ou não ter se ausentado do País por mais de 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.

O requerimento de residência permanente só poderá ser efetuado 90 dias antes do término da validade da Carteira de Identidade de Estrangeiro provisória.