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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que deixaram ao menos 95 mortos, abrindo caminho para o envio de recursos federais ao estado sem que isso afete a meta fiscal do governo ou implique descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já aprovada pela Câmara dos Deputados na véspera e chancelada pelos senadores nesta terça, a proposta segue para sanção presidencial.
