Publicidade
O plenário do Senado aprovou na noite nesta terça-feira (16) a PEC sobre drogas (PEC 45/2023), por 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9.
A proposta de emenda à Constituição segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Continua depois da publicidade
A Agência Senado destaca que a proposta prevê a criminalização do porte e posse de substância ilícita entorpecente e faz a ressalva da impossibilidade da privação da liberdade do porte para uso. Ou seja, o usuário não será penalizado com prisão.
“O usuário não pode ser criminalizado por ser dependente químico. A criminalização está no porte de uma substância, tida como ilícita, que é absolutamente nociva por sua própria existência”, afirmou Pacheco.
O texto aprovado, de acordo com acréscimo do relator, o senador Efraim Filho (União-PB), também obriga que seja observada a distinção entre traficante e usuário. Na opinião do relator, as drogas impactam a saúde pública, ao aumentarem o consumo e a dependência química, e a segurança pública, fortalecendo o tráfico e financiando o crime organizado.
Continua depois da publicidade
(Fonte: Agência Senado)
