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SÃO PAULO – O Senado Federal aprovou hoje a medida provisória que aumenta os poderes de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O presidente da Casa, Senador Ramez Tebet, elogiou a postura das lideranças partidárias, sobretudo, no sentido de desobstruir a pauta de votações do Congresso. O texto da MP foi aprovado sem emendas.
CVM ganha mais autonomia
De acordo com a MP, em vigor desde 31 de outubro do ano passado, a CVM tem autoridade administrativa independente e não está hierarquicamente subordinada a nenhum outro órgão. A MP confere à entidade reguladora autonomia financeira e orçamentária. Ao mesmo tempo, determina ainda que o presidente e os quatro diretores da CVM sejam nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Seus mandatos serão de cinco anos, proibida a reeleição.
Poder de regulação da entidade também aumenta
No que se refere ao mercado de capitais, a MP estabelece que a CVM deverá editar normas gerais sobre as condições para obter autorização ou registro necessário ao exercício das atividades de corretagem de valores mobiliários. A autarquia também deverá fixar as condições de constituição e extinção de bolsas de valores. A nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
