POLÍTICA

Senado aprova fim do foro privilegiado em segundo turno; matéria segue para a Câmara

Relator da proposta, Randolfe Rodrigues, acatou a sugestão de manter a prerrogativa de foro para os presidentes dos Três Poderes

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SÃO PAULO – O Senado aprovou, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, incluindo também integrantes do poder judiciário e do Ministério Público. Como a aprovação foi em segundo turno, a matéria segue agora para a Câmara.

Do texto original, houve apenas uma mudança. Caso aprovada, os congressistas não poderão ser presos antes do trânsito em julgado. Pelo texto aprovado no primeiro turno, poderia haver prisão com condenação em segunda instância.

O relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acatou a sugestão de manter a prerrogativa de foro para os presidentes dos Três Poderes. Assim, nada muda para os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que continuariam sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

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