Efeitos do coronavírus

Senado aprova, em 1º turno, PEC que adia eleições municipais para novembro

Ainda é necessária votação em segundo turno na casa antes que a proposta seja encaminhada para a Câmara dos Deputados

Senado Federal realiza reunião de líderes remota para definir pauta de votações da semana
Senado Federal realiza reunião de líderes remota para definir pauta de votações da semana (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

SÃO PAULO – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as datas para a realização das eleições municipais em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovado por 67 votos a 8 e duas abstenções, em sessão virtual. Ainda resta votação de destaques apresentados pelas bancadas.

Por se tratar de PEC, ainda é necessária votação em segundo turno na casa antes que a proposta seja encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde também precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, 308 votos) em dois turnos de votação.

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Caso a proposta seja aprovada pelos deputados sem modificações, vai à promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O calendário eleitoral define que o primeiro e o segundo turnos devem ocorrer no primeiro e último domingo de outubro: dias 4 e 25, respectivamente.

A PEC em discussão adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. Como consequência, o texto modifica prazos para desincompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

O encaminhamento conta com respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, participou de discussões sobre o assunto.

A proposta afasta por ora preocupações com possível prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores – apontado por críticos como um precedente perigoso para a democracia brasileira.

Pela PEC, a diplomação dos eleitos fica mantida em 18 de dezembro, antes do julgamento da prestação de contas dos candidatos, que poderá ocorrer até 12 de fevereiro.