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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação” por propor uma estrutura semelhante à do sistema de saúde, com articulação entre União, estados e municípios.
O texto, que havia passado pela Casa em 2022 e retornou após mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A proposta prevê a criação de uma Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma base integrada de informações sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
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O sistema reunirá estatísticas de todas as redes de ensino e contará com um Identificador Nacional Único, um prontuário estudantil que acompanhará cada aluno desde a pré-escola até o fim da vida acadêmica.
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O SNE também institui comissões tripartites e bipartites — com representantes da União, estados e municípios — como fóruns permanentes para definir metas, avaliar políticas e fiscalizar resultados. O texto final reforçou a autonomia de estados e municípios, após críticas de que a versão original poderia concentrar decisões em nível federal.
Financiamento e qualidade
Um dos pontos centrais do projeto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), indicador que estabelece o valor mínimo a ser investido por aluno para garantir padrões adequados de ensino. O cálculo levará em conta infraestrutura escolar, material didático, valorização dos profissionais e especificidades regionais.
A metodologia será definida pelo MEC, em conjunto com os demais entes federados. O SNE também define objetivos comuns, como a erradicação do analfabetismo, a universalização do acesso à educação básica e a melhoria das condições de trabalho dos docentes.
Relatoria e tramitação
Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Rafael Britto (MDB-AL). No Senado, a relatora foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a importância de alinhar políticas e recursos em todos os níveis da federação.
“Se o financiamento está estruturado, é necessário ter o Sistema Nacional organizado, com a participação de diferentes atores em cada escola, estado e município”, afirmou a senadora.
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Com a aprovação, o governo Lula deve sancionar o projeto nas próximas semanas. O Ministério da Educação vê o SNE como uma ferramenta para coordenar políticas de longo prazo e reduzir desigualdades regionais no ensino público brasileiro.