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SÃO PAULO – O Senado aprovou, na última quarta-feira, a Medida Provisória número 66. Inicialmente o pacote previa apenas o fim da cumulatividade da cobrança do PIS/Pasep, defendida pelo atual governo, mas para que fosse aprovado foram incluídas outras mudanças, dentre elas o aumento de impostos, defendido principalmente pelo PT, como forma aumentar a arrecadação do próximo ano.
Cide aumentará 72%
Assim sendo, os parlamentares acresceram ao texto o aumento da alíquota máxima da contribuição sobre os combustíveis (Cide) de R$ 0,50 para R$ 0,86 por litro de gasolina, o que representa elevação de 72%. O aumento da Cide vale para todos os combustíveis, como álcool, diesel, querosene e GLP, e deve gerar receitas incrementais da ordem de R$ 7,2 milhões ao Orçamento da União em 2003.
Caso este aumento seja repassado para o consumidor integralmente, o preço médio da gasolina na bomba, que está hoje em R$ 1,972, pode passar para R$ 2,33, o que causaria grande impacto nas taxas de inflação, já pressionadas pelo repasse da alta do dólar ao consumidor.
Aumento não deve ser imediato
No entanto, o futuro ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou ontem que a Cide deverá ser utilizada como um instrumento de regulação de preço dos combustíveis pelo governo e, desta forma, o aumento do imposto não deve ser imediato.
Pela proposta aprovada, os recursos provenientes da arrecadação da Cide devem ser destinados para subsidiar os preços ou o transporte de álcool combustível, de gás natural (GNV) e seus derivados e de derivados de petróleo. Além disso, os recursos também irão custear o Programa Auxílio-Gás, e, eventualmente, a extensão do Proálcool.
Além disso, a Cide também deve financiar projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás e programas de infra-estrutura de transporte terrestre e aquaviário.
Porém, os recursos também podem ser destinados, somente em 2003, para pagamento de pessoal e despesas de juros e encargos da dívida, bem como para reserva de contingência. O aumento da Cide, que já foi aprovado na Câmara na semana passada, segue agora para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
