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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estuda recorrer à revisão criminal para tentar reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado, agora que o Supremo Tribunal Federal declarou o processo encerrado.
O pedido, considerado o último instrumento possível depois do trânsito em julgado, virou a nova aposta do entorno do ex-presidente. A revisão criminal só pode ser apresentada quando a ação termina de forma definitiva e depende de argumentos excepcionais, como surgimento de novas provas ou erro evidente na condenação.
Embora raríssimo, e quase sempre rejeitado, o recurso passou a ser tratado como alternativa real dentro da equipe jurídica.
Oportunidade com segurança!
O movimento é visto como uma tentativa de manter algum caminho aberto no STF. Há também expectativa sobre qual ministro ficará responsável pelo caso: pelo regimento interno, uma eventual revisão criminal iria para análise da Segunda Turma, formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento da trama golpista.
O histórico, porém, joga contra o ex-presidente. Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que, nos últimos 25 anos, o STF aceitou apenas uma revisão criminal, e de forma parcial. Dos 351 pedidos apresentados desde o ano 2000, 350 foram rejeitados.
Mesmo assim, aliados avaliam que a mudança de Fux para a Segunda Turma pode ter sido estratégica, já que ele foi o único ministro a votar a favor de Bolsonaro no julgamento original. A defesa acredita que uma composição mais simpática ao ex-presidente poderia, ao menos, abrir espaço para que o recurso seja analisado de forma mais ampla.
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Entre juristas, no entanto, a avaliação é de que a chance de reversão é mínima, mesmo que a defesa insista que ainda não esgotou seu último caminho jurídico.