Sem extradição: caso Eike for para a Alemanha, será difícil trazê-lo de volta ao Brasil

SÃO PAULO – A Operação Eficiência, no âmbito da Lava Jato, na última quinta-feira (26) trouxe uma dificuldade: prender o empresário e ex-bilionário Eike Batista.

Com mandado de prisão contra ele, Eike foi incluído na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Após não localizar o empresário pela manhã de ontem, a Polícia Federal (PF) solicitou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio e que autorizou o mandado de prisão do empresário, que formalizasse o pedido de inclusão do nome de Eike na lista, o que ocorreu no decorrer do dia. Com isso, o empresário pode ser preso no exterior, ser extraditado e passou a ser considerado foragido internacional. 

A solicitação da PF foi feita mesmo após o advogado de Eike, Fernando Martins, ter dito que o empresário pretende se entregar o mais breve possível à Justiça. O advogado afirmou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.

Vale destacar que o delegado federal Tacio Muzzi, um dos coordenadores da Operação Eficiência, disse, em entrevista à imprensa ontem, que ainda não é possível informar se Eike foi para os Estados Unidos com intenção de fugir. “Estamos tendo cuidado para ver se há espontaneidade de ele se apresentar à Justiça.” A Polícia Federal tenta confirmar o embarque de Eike para Nova York, na última terça-feira (24), com um passaporte alemão, quando a Justiça já tinha emitido o mandado de prisão dele, datado de 13 de janeiro. 

Este, por sinal, é o principal ponto de preocupação. Segundo o jornal O Globo, a assessoria de imprensa do BKA (Bundeskriminal Amt), que abriga o escritório da Interpol na Alemanha, não tinha até a tarde de quinta-feira informações sobre o paradeiro de Eike. Porém, mesmo que o localizasse, o BKA não tomaria nenhuma providência em extraditá-lo para o Brasil, o que é proibido pela lei alemã por conta de sua dupla nacionalidade. Por Eike ter passaporte alemão, ele tem proteção especial da lei do país, o que significa que pode permanecer na Alemanha mesmo no caso de delitos graves, como homicídio ou tráfico de drogas. “Caso o seu envolvimento em um delito grave seja comprovado, ele continua protegido caso a lei do país que o procura ameace com uma penalidade maior do que na Alemanha ou as condições de prisão sejam piores do que nas prisões do país”, destaca o jornal.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o professor de direito penal internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador regional da República Artur Gueiros considera que será “muito difícil” trazer Eike Batista caso ele vá para Alemanha. “O governo brasileiro até poderia tentar uma extradição por vias diplomáticas. Mas a repercussão negativa da situação carcerária no Brasil, com as rebeliões, pode ser um elemento contra”, afirma Gueiros.

Caso ele for capturado nos EUA, pode ser deflagrado um processo de extradição dele para o Brasil. “Fora da Alemanha, ele não tem nenhuma proteção. Também há a possibilidade de a promotoria americana resolver instaurar uma investigação sobre os fatos da Lava Jato e abrir um processo criminal contra ele. É possível que haja esse interesse devido à dimensão dos seus negócios, inclusive internacionais. O pior lugar do mundo fora do Brasil para ele estar, neste momento, é os EUA, porque eles têm essa permissão de perseguir criminalmente práticas corruptas no mundo inteiro”, apontam o procurador.