Mauro Benevides

‘Sem ajuste, o Brasil vai à bancarrota’, diz coordenador do programa econômico de Ciro Gomes

Segundo o economista, que até mês passado era secretário de Fazenda do Ceará, Estado governado pelo PT, o eleitorado de esquerda precisa entender que, sem ajuste nas contas públicas, não há recursos para o governo promover políticas sociais e investir

Aprenda a investir na bolsa

Responsável pelo programa econômico de Ciro Gomes (PDT), Mauro Benevides Filho diz que o rigor fiscal guiará uma eventual presidência do pedetista. Segundo o economista, que até mês passado era secretário de Fazenda do Ceará, Estado governado pelo PT, o eleitorado de esquerda precisa entender que, sem ajuste nas contas públicas, não há recursos para o governo promover políticas sociais e investir. “O primeiro passo é fazer ajuste fiscal. É compromisso inarredável da gestão Ciro”, disse.

Para aumentar receitas, ele defendeu tributar lucros e dividendos, aumentar a alíquota do imposto sobre herança e recriar a CPMF, que viria na forma de imposto temporário para reduzir a dívida pública. Ele afirmou ainda que é preciso migrar o sistema de Previdência para o de capitalização de contas individuais, no qual a aposentadoria é resultado do que cada um poupa ao longo da vida. “Se não alterar o regime de repartição, todo governo será molestado com isso. Vamos enfrentar”, disse.

Qual o principal problema a ser enfrentado no curto prazo?

Aprenda a investir na bolsa

A situação fiscal. Ajuste não pode ter ideologia. Não é um fim em si mesmo. Isso é uma falácia que precisa ser demolida, sobretudo entre o pessoal mais à esquerda. Ajuste fiscal é para que o Estado possa atender demandas da população, ter capacidade de investimento. O governo cometeu erro grave ao, na PEC do teto de gastos, controlar despesa primária. Investimento induz atividade econômica, emprego, renda e tributo lá na frente. É preciso avaliar alteração no teto.

Mas o teto de gastos do governo seria mantido?

Para pessoal, custeio e Previdência. A ideia é retirar o investimento e dar flexibilidade para educação e saúde, que podem ter gasto a mais em conformidade com redução de outros gastos, inclusive o previdenciário. Mexer na PEC dos gastos soa como fraqueza em relação ao controle do gasto. Mas é o inverso. Ciro tem compromisso inigualável com o rigor fiscal. De 1991 a 2017, o maior superávit primário do governo federal foi o feito por Ciro Gomes em 1994 (quando foi ministro da Fazenda).

Marcio Pochmann, do PT, defende que problema fiscal se combate com crescimento.

Discordo. O Estado precisa ter condições de fazer investimento e política pública. O primeiro passo é fazer o ajuste. Disso não abrimos mão.

O que mexer em tributos?

PUBLICIDADE

A primeira medida em estudo é o imposto sobre lucros e dividendos, que hoje é zero. O potencial arrecadatório é de R$ 52 bilhões. A segunda medida, imposto sobre heranças e doações. Brasileiro adora comparar com os EUA. Bem, a alíquota lá é de 24% a 45%. Aqui, de 4% a 8%. Não é criar imposto sobre grandes fortunas, que isso não tem efeito arrecadatório algum. Precisamos também diminuir e, em alguns casos, acabar com desonerações. E estamos avaliando a recriação da CPMF com finalidade exclusiva para o pagamento da dívida pública. Recriá-la de forma transitória, com a mesma alíquota de 0,38%, compartilhada entre Estados e municípios e vinculada à estabilidade da dívida.

Não será um problema falar de novo imposto?

Novo imposto é sempre mal visto. Mas a proposta em estudo é deixar isentas as movimentações de até R$ 3 mil ou R$ 4 mil. Isso deixará 86% da população fora. Esse é o charme. O benefício é dizer a todo o mundo que serei capaz de honrar minha dívida. Hoje, estamos numa escalada. Ou se ajeita isso ou o Brasil vai à bancarrota. Isso vai atrair investimento, vou atiçar a atividade econômica. Com ajuste, o Brasil cresce como nunca.

Qual a alta na carga tributária?

Não sei ainda se aumentará. Falo em aumentar para público específico. Avaliamos reduzir o imposto sobre consumo e recalibrar o imposto de renda da pessoa jurídica. Sou contra ter tributo sobre a aquisição de bens de ativos. Investimento não pode ter tributo.

O que mudar na Previdência?

Se não alterar o regime de repartição, todo governo será molestado com isso. Vamos enfrentar. A ideia é adotar o sistema multipilar. O primeiro pilar garante salário mínimo independentemente de quem paga ou não. O segundo é um sistema de repartição, que vai até três salários mínimos, por exemplo. Hoje ele vai até R$ 5,6 mil. A partir daí, é regime de capitalização de contas individuais. Essa aposentadoria é definida pelo que você produziu ao longo dos anos para aumentar o bolo e o que o patrão colocou.

Qual será a política do governo Ciro para câmbio e juros?

PUBLICIDADE

Câmbio é preço. Vamos favorecer a queda de juros com condições de sustentação da economia e do setor público, não por decreto.

Haverá incentivos setoriais para aumentar competitividade?

Tenho de focar em exportar aquilo que possa produzir com mais eficiência. Incentivo fiscal não dá certo, porque primeiro é preciso dominar a tecnologia. O Brasil deu incentivo no setor de computação e informática, o que avançou? Nada. Queremos focar em alguns segmentos. Petróleo e gás, química e farmoquímica, eletrodoméstico e eletroeletrônico, e agronegócio. Incentivar via universidade, via pesquisa.

Deve haver maior abertura econômica?

É importante para assegurar competitividade, eficiência e aumento da produtividade. Mas, para nos expormos, não pode ser de imediato. Tem de criar condições. Primeiro, a estrutura de financiamento, ajustar o fiscal, baixar juros, trabalhar com o Banco Central para reduzir spread, mexer na estrutura tributária. Qual é o setor menos exposto? Vai escolhendo. Quero que taxa de juros baixe logo com a mudança de expectativas. No primeiro ano de governo, é fato.

Não é cortar juros na marra?

Você não derruba juros por decreto. Baixa pelas condições. Há ainda um tema polêmico a se falar: lei de responsabilidade fiscal, teto de gastos, regra de ouro. Tudo é centrado no resultado primário. O que fazem EUA e Alemanha? Colocam teto para dívida total (incluindo gastos com juros).

Ciro respeitará contratos? Ele já falou em tomar de volta ativos privatizados pelo governo atual.

PUBLICIDADE

Jamais. Isso de tomar de volta é em relação aos poços vendidos pela Petrobrás. Não vai quebrar contratos, vai indenizar. O Ciro é conhecido por honrar contratos, a vida inteira. Não existe isso em canto nenhum, nem tem exemplos.

E no caso da Eletrobrás?

O Brasil tem 144 estatais. O grosso disso poderá ser privatizado. Privatização é uma ferramenta para ampliar a estrutura de produção no País. Isso está sendo considerado. Agora, para ele, Petrobrás e Eletrobrás são áreas estratégicas. Quem comprou os dois maiores poços que a Petrobrás vendeu? Uma estatal norueguesa.

Como o eleitor de esquerda vai receber essas propostas?

O governo tem dinheiro para quê? Será que as pessoas não vão entender que, sem ajuste, não tem dinheiro? O eleitor de esquerda precisa de política social, quer ter escola de melhor qualidade, saúde, segurança. Todos as propostas serão debatidas em todas as instâncias para que, em junho, Ciro bata o martelo. Ele ainda pode rever alguns temas. Ciro será o melhor presidente do Brasil, pode anotar.

Tudo bem flexibilizar pontos para trazer o PT para o projeto?

Dá para trazer todo mundo que compreenda que boa vontade não resolve problema, o que resolve é Estado forte com capacidade de investir.

Como fazer essas reformas num Congresso fragmentado?

O Collor tinha seis deputados e confiscou a poupança. Para enfrentar a situação atual, precisamos usar os primeiros oito meses, porque é o momento de maior legitimidade de um governante. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.