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O Congresso Nacional adiou para 7 de outubro a votação da Medida Provisória que substitui a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por um novo modelo de taxação sobre o mercado financeiro e setores específicos da economia.
O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), expira no dia 8 e, se não for aprovado até lá, perderá validade.
Segundo o jornal O Globo, nos bastidores, líderes partidários reconhecem que ainda não há acordo para votação. Parte do Centrão tentou articular a incorporação de alguns pontos da MP ao projeto de reforma do Imposto de Renda, que está na pauta da Câmara, mas o governo descartou essa alternativa.
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Tributação sobre LCAs e LCIs
O maior impasse gira em torno da taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), aplicações até então isentas de IR e bastante populares entre pessoas físicas. O parecer de Zarattini prevê alíquota de 7,5% — acima dos 5% inicialmente propostos pelo governo.
A mudança gerou reação imediata da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que promete barrar a votação caso a isenção não seja mantida.
“Jamais vamos ser favoráveis à tributação de LCAs, especialmente em 7,5%”, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
As letras de crédito são instrumentos usados pelos bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. A isenção sempre foi um atrativo central desses papéis, e o setor vê risco de retração no mercado caso a cobrança seja implementada.
Pressão das apostas online
Outro ponto sensível é o aumento da taxação sobre as casas de apostas online. A MP prevê elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das “bets”, em linha com a estratégia do governo de ampliar a arrecadação sobre um setor em franca expansão.
O setor, no entanto, já iniciou articulações para tentar reduzir o impacto da medida, argumentando que o aumento da tributação pode estimular a migração de plataformas para outros países.
Ajustes em outros instrumentos financeiros
O relatório de Zarattini também promoveu mudanças em outros pontos da MP:
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• Ampliação da isenção de IR: antes restrita à poupança, passou a incluir CRI, CRA e CPR.
• Debêntures: pessoas físicas seguem isentas, mas empresas passam a pagar 17,5%.
• Paraísos fiscais: mantém-se a alíquota de 25%, mas com vigência apenas a partir de um ano após a sanção.
• Diferença de alíquotas: novas regras para pessoas físicas e jurídicas.
Risco fiscal e cenário político
A demora na votação deixa o governo sob pressão. Se a MP caducar, o Tesouro perde uma fonte planejada de arrecadação num momento em que busca compensar renúncias fiscais do projeto de ampliação da isenção do IR.
Além disso, a disputa política em torno da medida evidencia a dificuldade do Planalto em construir maioria estável no Congresso para pautas econômicas que afetam setores organizados, como o agronegócio, o mercado financeiro e as apostas online.