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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, pela abertura de ação penal contra parlamentares da cúpula do PP.
Os ministros aceitaram a denúncia de organização criminosa, feita no âmbito da Operação Lava-Jato contra o líder da maioria na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido.
Com isso, os quatro políticos se tornam réus e responderão a uma ação penal, sendo que ainda não foram condenados.
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Ainda haverá a fase de instrução do processo, depoimentos das testemunhas e colheita de provas. Só após estas etapas ocorre o julgamento.
Segundo a equipe da XP Política, a decisão tem como efeito prático os parlamentares passarem a responder a processo no STF. “Mais imediato é o impacto político do reconhecimento pela Justiça dos indícios de que o partido atuava como organização criminosa para desviar dinheiro de órgãos públicos”, afirmam os analistas.
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