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SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (9) o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu o seu voto no plenário virtual e negou o pedido que poderia tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão.
Ele acompanhou o relator do caso Edson Fachin e do ministro Dias Toffoli, o que já forma maioria para rejeitar o pedido, já que a segunda turma do Tribunal é formada por cinco ministros. Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
“Ante o exposto, reitero e ressalvo o meu posicionamento pessoal sobre a matéria, mas acompanho o eminente Relator em homenagem ao princípio da colegialidade, confirmando a decisão que negou seguimento à reclamação, sem prejuízo da apreciação de outros casos que eventualmente se coloquem à jurisdição desta Corte”, disse Gilmar em sua decisão.
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Os advogados do petista argumentaram que a prisão de Lula não poderia ter sido decretada porque ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
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