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BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que, se o presidente Michel Temer não vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados aprovado na véspera na Câmara dos Deputados, haverá negociação individual com cada Estado para o ingresso no plano de recuperação fiscal.
O texto que ganhou o aval dos deputados retirou as contrapartidas estipuladas anteriormente pelo Senado para os Estados entrarem no regime de recuperação fiscal, que permitirá a suspensão do pagamento de dívidas junto à União por até três anos para os entes em situação mais problemática.
Meirelles defendeu que, ainda que as condições não estejam mais estipuladas no texto, o Ministério da Fazenda continuará com o poder de aprovar ou não os planos apresentados pelos Estados, e o presidente poderá homologá-los ou não.
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“Estado para conseguir aval terá que cumprir todas as condições de austeridade”, disse ele a jornalistas.
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