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O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), falou nesta sexta-feira (9) sobre a ampliação do limite de pontos de infração, implementada no governo Bolsonaro, que determina quando um condutor perde a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“O bom condutor vai na contramão dessa política. Ela disse que cometer mais infrações não é tão ruim para o Estado”, disse. “Se você diz ‘você pode ser um infrator maior do que era antes’, obviamente está levando mais risco para as pessoas.”
Renan afirmou que o governo não pretende politizar a questão nem alterar a medida, ressaltando que a nova regra da CNH, que beneficia condutores sem pontos na carteira com renovação automática e gratuita, vai na direção contrária e pode resolver o problema. “Não vamos mudar nem politizar a questão. Vamos incentivar o bom condutor”, disse.
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O limite de pontos da CNH foi ampliado em 2021 pela Lei 14.071, que substituiu o teto único de 20 pontos por um sistema progressivo, que varia conforme a gravidade das infrações cometidas em um período de 12 meses.
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Renovação automática da CNH para bons motoristas começa nesta sexta-feira
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Com a regra atual, o limite máximo é de 40 pontos para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima no último ano. Para quem cometeu uma infração gravíssima, o teto cai para 30 pontos, e para quem acumulou duas ou mais, o limite é de 20 pontos no período.
Renovação gratuita
A renovação gratuita, anunciada nesta sexta-feira, servirá como recompensa para motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito.
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Em entrevista ao g1, Renan afirmou que “aqueles que não cometem infrações não precisam que o Estado dê trabalho”. “Se está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo”, disse.
Até então, a renovação da CNH exigia pagamento de taxas que variam por estado, além de exames médicos e, em alguns casos, psicológicos.
Em São Paulo, todo o processo de renovação pode custar cerca de R$ 400. Além disso, dirigir com a carteira expirada é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.