Publicidade
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que altera as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta será levada ao plenário pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi construída como alternativa ao projeto de anistia para condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Carlos Bolsonaro eleva tensão com Centrão em disputa sobre candidatura de Flávio
Vereador critica bloco enquanto Flávio insiste que sua entrada na corrida presidencial não será revertida
PL se reúne nesta terça-feira para discutir candidatura de Flávio Bolsonaro
Reunião busca consolidar a decisão em torno do nome de Flávio e discutir os caminhos para viabilizar seu nome na disputa do ano que vem
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. A principal alteração é a determinação de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas e passem a seguir a regra do concurso formal próprio, aplicando apenas a pena do crime mais grave com aumento entre 1/6 e 1/2.
Continua depois da publicidade
A mudança afeta diretamente a condenação de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal em cinco crimes distintos.
Entre eles estão 7 anos e 7 meses por organização criminosa, 6 anos e 6 meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 8 anos e 2 meses por tentativa de golpe, além de duas penas de 2 anos e 6 meses por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a nova regra, a parte da pena relacionada ao ataque ao Estado Democrático de Direito seria recalculada sobre os 8 anos e 2 meses da tentativa de golpe, acrescidos do aumento previsto. A simulação resulta em uma pena final entre 22 anos e 1 mês e 24 anos e 10 meses, abaixo do total definido atualmente pelo STF.
Caso o PL seja aprovado e sancionado, a aplicação final da dosimetria da pena do ex-presidente teria de ser reanalisada pelos ministros da Primeira Turma do STF, que deverão recalcular as causas de aumento da sanção.
Progressão de regime
O PL também altera as regras de progressão de regime e restabelece o avanço para o semiaberto após o cumprimento de 1/6 da pena, salvo em crimes hediondos, violentos ou contra a vida e o patrimônio.
Como as condenações impostas a Bolsonaro não se enquadram nessas categorias, a progressão ocorreria mais cedo. Com uma pena revisada entre 22 e 25 anos, ele poderia deixar o regime fechado após cumprir entre 3 anos e 8 meses e 4 anos e 2 meses, prazo menor que o estimado hoje, em torno de 2033.
Continua depois da publicidade