Crise dos Poderes

“Se a Constituição foi ferida, vamos tomar providências”, diz Eunício sobre afastamento de Aécio

O comandante do Senado disse ainda que a Constituição não prevê afastamento de parlamentares no exercício de seus mandatos

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SÃO PAULO – Na chegada ao Senado Federal nesta quarta-feira, o presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, antes de se manifestar, iria aguardar o acesso ao teor da decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento, por 3 votos a 2, do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções e o recolhimento noturno. O comandante da casa disse ainda que a Constituição não prevê afastamento de parlamentares no exercício de seus mandatos.

“Se a Constituição foi ferida pela decisão, obviamente vamos tomar providências”, disse o presidente do Senado. A casa legislativa ainda não foi notificada sobre a decisão da noite da última terça-feira. Na ocasião, o pedido da Procuradoria-Geral da República de prender o senador tucano foi negado pelos ministros que compõem a primeira turma da corte.

Voto vencido no julgamento, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que o Senado tem poder para rever a decisão da turma. “Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora”, disse o magistrado antes da sessão no plenário da corte nesta quarta-feira. Ele, no entanto, não vê como o tema possa ser levado à discussão do pleno, agora sob condução do ministro Luís Roberto Barroso.

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