Novas propostas

São muitos os problemas para realizar eleições gerais agora, diz professor da FGV

Proposta de eleições via PEC correria grande risco de veto pelo STF, se não houver anuência ou participação da Presidência da República; seria vista pelo tribunal como “cassação de mandato” indireta <div><span style="font-size: 14.6667px"></span></div>

(Bloomberg) – Seja por meio de decisão do TSE, cassando a chapa Dilma-Temer por eventuais irregularidades na campanha presidencial, seja por outra via, como Proposta de Emenda Constitucional (PEC), são muitas as dificuldades no horizonte para eleições gerais no curto prazo e algumas das propostas nesse sentido provavelmente seriam barradas no STF, diz Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP e um dos coordenadores do ‘Supremo em Pauta’, que acompanha a atuação do STF.

  • “A própria saída pelo TSE traz consigo alguns problemas”
    • “Está razoavelmente claro que se ela ocorrer antes do final do segundo mandato, a Presidência é assumida pelo presidente da Câmara dos Deputados, no caso, Eduardo Cunha, que deverá chamar novas eleições em até 90 dias; se for depois da metade do mandato, o Congresso realiza eleições indiretas em até 30 dias”
      • Em ambos os casos, o novo presidente assume até o final de 2018; dinâmica ocorre em qualquer caso de vacância da Presidência, incluindo renúncia conjunta da presidente e do vice
  • Proposta de eleições via PEC correria grande risco de veto pelo STF, se não houver anuência ou participação da Presidência da República; seria vista pelo tribunal como “cassação de mandato” indireta
    • Caso proposta de PEC seja da própria Presidência e durante o mandato de Dilma, as chances de veto são menores
    • Se medida for tomada por Temer enquanto Dilma estiver temporariamente afastada, chances de ser barrada no STF são maiores
    • Outra dificuldade diz respeito à possibilidade de implementar a medida imediatamente
      • “Constituição tem regra que impede a vigência imediata de regras que visam modificar o processo eleitoral antes de um ano de novas eleições”
      • “Tecnicamente é possível que uma PEC crie uma exceção para a aplicação dessa regra, incluindo dispositivos em Ato das Disposições Constitucionais Provisórias (ADCT)”; trata-se de um tipo de anexo cujas regras dizem respeito a fator com duração temporal limitada (caso do plebiscito de 1993 sobre presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia)
      • “Essa é uma área juridicamente cinzenta”
      • “Dependeria da percepção do STF a respeito da legitimidade democrática da PEC, tanto em seu processo de realização como em sua consequência”
  • Alternativa do semipresidencialismo/semiparlamentarismo não tem “capacidade de lidar com os problemas graves que o sistema atual possui”
    • “Medida parece ser paliativa, visando dar a ilusão de que se modifica algo fundamental, deixando intocado os problemas graves de baixa responsividade do Legislativo às demandas populares”
    • “Seria mais relevante tratar do teto de campanha eleitoral e da eleição de parlamentares via quociente eleitoral”
  • NOTA: Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e senador Valdir Raupp defendem novas eleições
  • NOTA: Nova eleição seria saída por evitar Cunha como vice ainda que eventualmente Marina como presidente criaria problemas para o mercado, diz John Welch, analista da Canadian Imperial Bank of Commerce
  • NOTA: STF manda Câmara abrir processo de impeachment contra Temer

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