Saiba o que fazer se você faltou e não justificou seu voto no referendo

Quem esteve doente poderá comprovar a ausência com atestado médico; caso contrário, será aplicada multa pelo juiz

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SÃO PAULO – As pessoas que não puderam votar ou justificar a ausência no último domingo (23), quando ocorreu o referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil, devem regularizar a situação eleitoral em até 60 dias.

Procedimento

Para justificar a ausência no dia da eleição, as pessoas devem comparecer ao cartório da zona eleitoral onde deixaram de votar, munidas do Título de Eleitor, documento de identificação e comprovante que justifique a ausência, lembrando que este documento difere daquele que é utilizado no dia da votação.

Assim, o eleitor preencherá no Cartório um requerimento dirigido ao Juiz e aguardará a resposta. Para escapar da multa, é preciso apresentar um atestado médico, única situação, segundo o Tribunal Eleitoral de São Paulo, em que a ausência do voto ou de justificativa no referendo é perdoada.

Agora, se não houver justificativa alguma, o procedimento correto é procurar o Cartório Eleitoral e solicitar a regularização. Neste caso, a multa, arbitrada pelo Juiz Eleitoral, será de R$ 3,50 por eleição que o cidadão deixou de votar. Após a apresentação do comprovante do pagamento, será emitida então a Certidão de Quitação Eleitoral.

Quem não puder comparecer ao cartório pode solicitar que uma outra pessoa encaminhe o requerimento, desde que tenha sido preenchido pelo próprio eleitor faltoso.

Brasileiros no exterior

Finalmente, se estiver no exterior, o eleitor tem 30 dias para justificar a ausência nas eleições, contados da data de retorno ao Brasil. Neste caso, deverá apresentar o bilhete de passagem de retorno e o passaporte.