Royalties: emenda do Senado recebe críticas pesadas de deputados e do RJ

Governador do estado afirma que projeto é inconstitucional e ilegal; líder do governo na Câmara diz que texto não será aprovado

SÃO PAULO – Se a aprovação dos projetos de lei sobre a capitalização da Petrobras (PETR3, PETR4) pelo Senado não trouxe grandes surpresas, o mesmo não pode ser dito da votação acerca da emenda complementar com a redistribuição dos royalties.

O texto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) prevê a redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados, em detrimento da participação majoritária detida pelos estados produtores atualmente, ao mesmo tempo em que estabelece uma compensação a ser paga pelo governo a esses estados.

O conteúdo da emenda não deixou produtores nem governo felizes. Sem afirmar se vai ou não vetar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista à Rádio FM Sergipe que, quando há exagero, ele decide pelo veto.

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Não passará pela Câmara
Segundo o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o veto presidencial não será necessário. O líder do governo na Câmara afirmou que a casa deverá rejeitar a emenda aprovada pelo Senado.

“Eu não gosto de deixar para o presidente Lula vetar, porque a Câmara tem que cumprir a sua responsabilidade. Eu espero convencer os deputados a votar na proposta mais adequada”, disse Vaccarezza à Agência Câmara.

Protestos do Rio de Janeiro
O maior estado produtor de petróleo do Brasil, o Rio de Janeiro já vinha desde o início do ano promovendo uma forte campanha contra a redistribuição dos royalties. Condizente com essa atitude, a reação à aprovação da emenda não foi positiva.

“Na calada da noite, o Senado – que deveria proteger a Federação e os entes federados – promoveu a maior agressão já sofrida por uma unidade da Federação, ao permitir a quebra injusta e inconstitucional dos royalties e da partilha do petróleo. Nós confiamos no bom senso do presidente Lula em vetar essa proposta e, se for o caso, vamos à Justiça para reverter essa injustificável ação”, criticou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em entrevista à Agência Câmara.

“A Petrobras não é mais importante do que o Brasil”
Da mesma forma, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chamou a emenda de “inconstitucional, ilegal e aviltante ao princípio federativo brasileiro”, dizendo que o sacrifício feito com o estado pode ter sido uma contrapartida para a provação do projeto de capitalização da Petrobras.

“A Petrobras não é mais importante que o Brasil. A Petrobras não é mais importante que os 16 milhões de habitantes do Rio de Janeiro. A Petrobras não é mais importante que os 5 milhões de habitantes do Espírito Santo”, disse o governador, em coletiva de imprensa.

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Assim como Picciani, Cabral mostrou confiança no veto de Lula. Segundo ele, em conversa particular nesta manhã, o presidente teria garantido que a mudança valrá apenas para os campos do pré-sal e não para áreas já licitadas.