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SÃO PAULO (Reuters) – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que permite a ele não comparecer à CPI da Covid no Senado para depor nesta quinta-feira.
Na decisão, a ministra também determinou que, caso decida comparecer à comissão, Lima poderá manter-se em silêncio, recusar-se a responder às perguntas dos senadores e não prestar o compromisso de dizer a verdade perante o colegiado. Caso queira comparecer, poderá ainda ter a assistência de um advogado durante o depoimento e se retirar do plenário da comissão a qualquer momento que considerar conveniente no exercício de sua defesa.
O governador do Amazonas, um dos Estados mais duramente atingidos pela pandemia de Covid-19 no Brasil, foi convocado à CPI na condição de testemunha, o que lhe obrigaria a dizer a verdade diante dos senadores da comissão.
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Em sua decisão, no entanto, Rosa Weber afirmou que Lima “inequivocadamente é investigado”, lembrando que ele foi alvo de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e que foi oferecida denúncia por supostos crimes praticados no Amazonas no combate à pandemia.
“Desse modo, os investigados por Comissões Parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer ao ato de inquirição, como decorrência do direito à não autoincriminação”, afirmou a ministra na sua decisão.
O depoimento de Lima está marcado para a manhã desta quinta na CPI da Covid no Senado.
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