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O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar um erro “grosseiro” na estimativa das despesas obrigatórias do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2026.
Na representação encaminhada ao TCU, o senador afirma que o governo subestimou os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso, com o objetivo de criar um espaço fiscal artificial e, assim, preservar a meta de resultado primário.
Marinho destaca que o PLOA prevê R$ 131,14 bilhões para o BPC, um aumento de 2,79% em relação ao previsto para 2025, apesar do crescimento médio histórico de 14,8% ao ano. Para o seguro-defeso, o orçamento reserva R$ 854 milhões.
O senador aponta que essa estratégia violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois compromete os princípios de transparência e planejamento, ao apresentar um falso equilíbrio fiscal que será desfeito após a sanção da Lei Orçamentária Anual.
No pedido, Marinho solicita uma medida cautelar para que as estimativas sejam revisadas antes da votação final e que o governo apresente a metodologia utilizada nos cálculos corrigidos. Ele também requereu a oitiva dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, do Trabalho, da Previdência Social e do Planejamento.