Publicidade
SÃO PAULO – O plenário do Senado Federal escolheu, na tarde desta segunda-feira (1º), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como o novo presidente da casa legislativa pelos próximos dois anos. O parlamentar recebeu 57 votos e derrotou Simone Tebet (MDB-MS), apoiada por 21. Três senadores não participaram da votação, que ocorreu por cédula, de forma secreta e presencial.
Outros três senadores – Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olimpio (PSL-SP) – chegaram a lançar candidatura e fazer discurso durante a sessão, mas posteriormente desistiram em apoio à emedebista.
Pacheco recebeu o apoio do então presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No campo partidário, ele conseguiu construir um amplo arco de alianças, com nove siglas: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos – o que dava amplo favoritismo à sua candidatura.
Continua depois da publicidade
Nascido em Porto Velho (RO), o congressista tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Sua família é dona de empresas no segmento de transporte rodoviário.
Atuou como deputado federal (2015-2019) e foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde tramitaram pedidos de impeachment contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). No Senado, onde exerce seu primeiro mandato, foi vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC).
No lançamento de sua candidatura, apresentou um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição.
O senador ainda defende a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19, tanto do ponto de vista da saúde pública como da economia, gerando emprego e renda.
Em discurso proferido em plenário nesta segunda-feira, Pacheco disse que, apesar do compromisso com a responsabilidade fiscal e o teto de gastos, é necessário reconhecer a situação de vulnerabilidade social aprofundada pela pandemia e se comprometeu a conduzir discussões sobre políticas de assistência aos mais vulneráveis de forma compatível à realidade das contas públicas.
O parlamentar também aproveitou para dar o recado de que sua gestão será marcada pela independência em relação aos outros Poderes. “Não haverá nenhum tipo de influência externa capaz de influenciar a vontade livre e autônoma dos senadores. A busca do consenso haverá de ser uma tônica, mas temos instrumentos fortes da democracia para extrair uma conclusão”, afirmou.
Continua depois da publicidade
Não participaram da eleição os senadores Jaques Wagner (PT-BA), que está de atestado médico em seu estado, Chico Rodrigues (DEM-RR), está licenciado do cargo, e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), afastado por motivos de saúde.
A primeira tarefa de Pacheco como presidente da casa é conduzir a eleição do restante da Mesa Diretora amanhã (2) a partir das 14h (horário de Brasília).
Atribuições
A Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal elencam uma série de amplas e diversas atribuições designadas ao presidente, os dois vice-presidentes e quatro secretários que compõem a Mesa Diretora.
Continua depois da publicidade
Ao presidente cabe, entre outras atribuições, convocar e presidir as sessões plenárias da casa legislativa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse da instituição e do país, a qualquer momento, no plenário.
Também é sua atribuição designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir a votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.
O presidente ainda pode impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Continua depois da publicidade
De acordo com o Regimento, o ocupante do cargo terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.
Já o primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa Diretora substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, realizar a leitura em plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão.
Continua depois da publicidade
Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado Federal e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da casa legislativa, entre outras competências.
Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.
Finalmente, os quatro suplentes de secretários substituem os secretários, na ausência destes.
Os senadores eleitos para a Mesa Diretora integram também a Comissão Diretora da casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado.
Além disso, é da responsabilidade da Comissão Diretora dar redação final às propostas de iniciativa do Senado e aquelas originadas na Câmara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.
A comissão é encarregada ainda do exame de requerimentos de tramitação conjunta de matérias correlatas e de recursos a decisão do presidente do Senado vinculando projetos com conteúdo similar.
(com Agência Senado)