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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que o Estado vai aderir ao programa de refinanciamento de dívidas dos Estados com a União após a derrubada pelo Congresso nesta quinta-feira de parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à legislação que criou o Propag.
“É um dia histórico. A derrubada desses vetos é crucial para garantir a saúde financeira do Estado e viabilizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança’, disse Castro a jornalistas em Brasília.
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A dívida do Estado com a União, de cerca de R$200 bilhões, era considerada impagável pelo governo Castro sem as novas condições previstas no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) tal como aprovado pelo Congresso.
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Um dos pontos retomados com a derrubada dos vetos e considerado fundamental pelo Estado foi a autorização para uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) no abatimento de parte das dívidas.
A perspectiva é que o FNDR comece a operar em 2029 e alcance R$40 bilhões anuais em recursos da União para todos os Estados a partir de 2033.
“A dívida do Estado é um problema … e nos últimos seis anos o Estado não contraiu nenhuma nova dívida, apenas juros acumulados’, disse Castro.