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Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO (Reuters) – O Estado do Rio de Janeiro é o primeiro a aceitar um plano de recuperação fiscal e, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, terá de arcar com contrapartidas para ter ajuda e colocar as contas estaduais em ordem.
Meirelles, que reuniu-se com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), nesta segunda-feira, afirmou a jornalistas que o plano deve ficar pronto até o dia seguinte para, na quarta-feira, ser apresentado ao presidente Michel Temer, que precisa dar seu aval.
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“O plano que foi apresentado pelo Estado do Rio à Assembleia Legislativa, adicionado pelo conjunto de medidas que são as contrapartidas que constavam no projeto apresentado ao Congresso Nacional, servirão de base para esse plano de ajuste (do Rio)”, disse o ministro.
Muito questionado sobre como seria a adesão do Rio de Janeiro ao plano, Meirelles não deu muitos detalhes, afirmando apenas que redução de despesas e aumento de receitas são importantes.
“A suspensão do pagamento das dívidas é uma parte menor do ajuste necessário para o Rio. Questões relacionadas à diminuição das despesas e aumento de receitas são parte integrante e fundamental do ajuste fiscal do Rio de Janeiro”, acrescentou.
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Questionado sobre liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu amparo ao pedido do Rio de Janeiro de suspensão dos bloqueios do Fundo de Participação dos Estados por conta do não pagamento de empréstimos garantidos pela União, Meirelles afirmou que o tema entrará nas negociações para o programa de recuperação fiscal.
PANO DE FUNDO
No apagar das luzes de 2016, Temer vetou parcialmente o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, retirando do texto a criação de um regime de recuperação fiscal destinado às unidades em pior situação de caixa.
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Concebido pela equipe econômica, esse regime teve as contrapartidas afrouxadas em votação final na Câmara dos Deputados.
Para o ingresso no regime de recuperação fiscal originalmente proposto pelo governo, os Estados deveriam apresentar métricas comprovando seu estrangulamento financeiro.
Ao se comprometerem com medidas de ajuste como indicação de ativos a serem privatizados e redução do crescimento automático da folha de salários, os Estados ganhariam em troca suspensão temporária dos pagamentos das dívidas com a União e dos bloqueios financeiros, além de autorização para restruturação de dívidas com instituições financeiras.
