Publicidade
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, votou para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por unanimidade, o Supremo decidiu, na manhã desta segunda-feira (24), referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar em preventiva no sábado (22) após constatar a violação da tornozeleira eletrônica.
Em seu voto, Dino destacou que todos os requisitos legais da prisão preventiva estão presentes, incluindo o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pelo Supremo, além do risco concreto de evasão e ameaça à ordem pública.
Para o ministro, o dano provocado à tornozeleira pelo ex-presidente é uma evidência inequívoca. “Vídeo amplamente divulgado constitui prova incontrastável quanto à tentativa de destruição do equipamento garantidor da medida cautelar”.
Dino ainda ressalta que “as fugas para outros países de deputados federais [Alexandre Ramagem e Carla Zambelli] perpetradores de crimes similares e conexos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado”.
O ministro reforça que cenário compõe um “quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário. As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
O voto de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica, e que confessou o ato na audiência de custódia.
Continua depois da publicidade
“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva”, afirmou o ministro”. Segundo ele, a prisão domiciliar, decretada em agosto após “reiterado descumprimento das medidas cautelares” não impediu a “continuidade no desrespeito às medidas cautelares”
“Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da SEAP/DF ‘acerca da monitoração eletrônica’”, destacou Moraes no voto.
No voto, Moraes destacou que, durante a audiência de custódia, Bolsonaro confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com “cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. O ministro, no entanto, não fez menção à justificativa dada pelo ex-presidente, de estar em surto psicótico pelo efeito colateral de medicamentos ministrados por seus médicos.