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SÃO PAULO – O grupo “Revoltados Online” apresentou denúncia contra a presidente Dilma Rousseff na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violação de direitos humanos, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
A petição tem 24 páginas e é assinada pela advogada Maristela Basso, que representa o grupo. O documento afirma que Dilma mantém”‘conduta reiterada de violação dos direitos humanos garantidos pela Constituição e pelos tratados e convenções internacionais ratificados e em vigor no país”.
“Esta conduta compromete o interesse nacional e altera drasticamente o quadro socioeconômico do País, gerando consequências internacionais indesejáveis a um Estado de direito, membro da comunidade das Nações”, afirma.
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O Revoltados Online pede que a Corte que condene a presidente a “cumprir a promessa pública de respeitar os preceitos constitucionais e de direitos humanos” e que “pague indenização compensatória a todos os brasileiros, o que poderá ser determinado e tornado exequível pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos de forma apenas simbólica, haja vista a impossibilidade material de se apurar valores diante da dramática situação econômico-financeiras na qual os brasileiros se encontram”.
O documento cita a Operação Lava Jato e é acompanhado por 14 documentos, que tratam desde notícias sobre decretos sem aval do Congresso e de liberação de capital para emendas individuais. “A não preservação da ordem pública econômica gerou desequilíbrio drástico do quadro socioeconômico brasileiro”.
“A situação econômica do Brasil foi dramaticamente alterada no segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff, com consequências irreversíveis no custo da produção, gerando reflexos nos preços praticados para o consumidor final, inclusive nos produtos integrantes da cesta básica. Ademais daqueles relacionados à saúde, educação e segurança pública”, afirmou a advogada.
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