Reviravolta: com decisões confusas, nem ministros do STF sabem se amianto está proibido no Brasil

SÃO PAULO – Uma reviravolta deixou todos confusos na noite desta quinta-feira (24) em um dos casos mais importantes julgados no STF (Supremo Tribunal Federal). Durante a tarde, o Supremo acabou liberando o uso de amianto no Brasil por falta de votos contra a lei federal atual que autoriza o produto – eram necessários 6 votos contra e só foram conquistados 5.

Porém, em um segundo julgamento, desta vez de uma ação analisando uma lei estadual de São Paulo – que proíbe o amianto -, foram conquistados os 6 votos, que, por consequência, vai contra a lei federal. A diferença ocorreu porque o ministro Dias Toffoli não votou no primeiro caso por já ter atuado como advogado. Com isso, o Supremo autorizou a proibição no estado, mas não deixou claro a extensão desta decisão.

Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello disseram que o amianto está proibido em todo o território nacional. “A consequência prática é que o amianto está banido em todas as formas”, disse Toffoli. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes e o advogado de um dos casos afirmaram que a proibição vale só para São Paulo.

Seis ministros consideraram que a proibição em São Paulo é possível porque a produção e a venda, reguladas em uma lei federal, ferem a Constituição em razão de o produto não ser seguro para a saúde e o meio ambiente. A maioria declarou a lei federal inconstitucional “por incidência”, termo técnico usado quando uma lei não era alvo da ação específica.

Ainda é possível fazer os chamados “embargos de declaração”, recurso para esclarecer o entendimento do plenário.