(REVER)Preços em queda: que novos desafios são impostos à política econômica?

Controle da inflação já é meta cumprida; restam ainda dois grandes desafios: crescimento e combate ao desemprego

Publicidade

SÃO PAULO – Os resultados da rígida política monetária praticada pela equipe econômica brasileira durante todo o primeiro semestre têm se mostrado favoráveis no que diz respeito ao cumprimento de seu primeiro objetivo: os preços, que iniciaram o ano em trajetória de forte alta, já registram queda tanto no atacado quanto no varejo.

Com a inflação sob controle, novos desafios são colocados ao governo, sendo que os principais são a retomada do crescimento econômico e o combate ao desemprego. Desafios nada fáceis de serem cumpridos, visto que o baixo crescimento econômico e o elevado desemprego estão bastante ligados à política monetária restritiva praticada nos últimos meses.

Primeira meta cumprida: estabilidade dos preços

No início de sua gestão, o então recém-empossado Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, declarou que as três metas iniciais do governo seriam: “credibilidade, credibilidade e credibilidade”. Para aqueles que não entenderam a mensagem de Palocci, a explicação veio rapidamente: credibilidade significaria a implementação de políticas econômicas restritivas, tanto no aspecto monetário quanto no fiscal.

Neste sentido, os dois primeiros meses do ano foram marcados, no âmbito da política monetária, pela elevação sistemática da taxa básica de juro – a Selic – como forma de combater a inflação. Dessa maneira, a Selic saiu de 25,0% ao ano em dezembro de 2002 para 25,5% ao ano em janeiro de 2003, subindo para 26,5% em fevereiro, patamar que foi mantido até junho, quando o Copom (Comitê de Política Monetária) cortou a Selic em meio ponto percentual, para 26,0% ao ano.

A redução da Selic foi possibilitada pelo recuo da inflação entre os meses de maio e junho, de forma que alguns índices de preços, entre eles os IGPs (Índices Gerais de Preços), da Fundação Getúlio Vargas, já vinham registrando deflação desde o mês de maio. No final de junho, a deflação finalmente chegou aos consumidores, de forma que o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe apurou queda dos preços de 0,16% em São Paulo, bem abaixo da inflação de 0,17% esperada pelo mercado.

Maior espaço para corte nos juros

A queda dos preços ao consumidor foi confirmada pela divulgação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) e do INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), ambos relativos a junho, nesta semana. Neste sentido, o IPCA, índice oficial utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação, apurou deflação de 0,15%, sua primeira variação negativa desde 1998. O INPC, por sua vez, que é bastante utilizado pelos sindicatos em suas reivindicações salariais, registrou variação negativa de 0,06% no mesmo período.

Continua depois da publicidade

Com os consistentes sinais de recuo dos preços, o Copom terá maior espaço para promover cortes na taxa básica de juro nos próximos meses, mesmo porque o estímulo ao crescimento econômico e o combate ao desemprego dependem necessariamente de um menor patamar dos juros, como forma de incentivo a novos investimentos e também ao consumo de uma maneira geral. Neste sentido, tanto o Ministro da Fazenda quanto o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sinalizam que a Selic deverá assumir uma trajetória descendente ao longo dos próximos meses.

Os novos desafios da política macroeconômica

No início de julho, Antonio Palocci declarou que a equipe econômica continuaria balizando sua estratégia de ação pelos “três cês”, que agora passariam a ser “crescimento, crescimento e crescimento”, uma vez que a credibilidade da economia brasileira junto ao mercado internacional já estava reconquistada. A promoção do crescimento econômico, entretanto, não é tarefa fácil, pois a atividade econômica brasileira, em todos seus setores, encontra-se numa situação bastante frágil.

Neste sentido, não basta que o governo apenas reduza os juros nos próximos meses: esta é condição necessária, porém não suficiente. O grande desafio da equipe econômica é, dessa forma, assegurar ao setor produtivo nacional que os juros estão em trajetória consistente de queda, garantindo, assim, uma maior propensão ao investimento e lançando as bases para o crescimento sustentável da economia. Diz-se que isto é um desafio no sentido em que a visão de médio e longo prazo ainda é restrita, dada a vulnerabilidade da economia brasileira aos choques externos.

Continua depois da publicidade

Em outras palavras, a política monetária deve ser afrouxada até o ponto em que não represente risco de retorno da inflação. Além disso, o afrouxamento da política monetária deve ser combinado com ações de política fiscal, visto que esta tem efeitos mais imediatos que a primeira sobre a demanda agregada do país. Uma maneira de incentivar o setor produtivo seria uma distribuição mais eficiente da carga tributária, que não representasse necessariamente queda da arrecadação, posto que o cumprimento da meta de superávit primário é condição imprescindível para a estabilidade econômica.

Que proveitos tirar da política fiscal

Cabe agora a pergunta: deve-se, assim, afrouxar a política fiscal para garantir o crescimento, como defendem algumas alas mais radicais do PT? A resposta é, categoricamente, não, uma vez que, em não se cumprindo o superávit primário, o governo estaria rompendo um pacto de austeridade firmado com a sociedade e o mercado. O efeito disto? Uma nova crise de confiança – como a ocorrida em 2002 – e a expulsão de investimentos do país. Dessa forma, o efeito seria exatamente o oposto daquele desejado.

A equipe econômica deverá, assim, encontrar uma distribuição eficiente da carga tributária (isto por si só já é um grande desafio), procurando desonerar tanto a produção quanto os salários. É impensável, por exemplo, que um governo que queira promover o crescimento econômico tenha grande parte de sua arrecadação proveniente de um tributo sobre o faturamento, como ocorre no caso da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Dessa maneira, a Reforma Tributária representa um passo muito importante nesta direção.

Continua depois da publicidade

Ao mesmo tempo que desonera o setor produtivo, uma política fiscal consistente promove a recuperação do nível de emprego na economia. Combinado com uma desoneração dos salários, o maior nível de emprego seria um grande incentivo para o consumo. Percebe-se, assim, que uma política fiscal mais eficiente passa necessariamente pelo planejamento tributário, de forma a impulsionar investimentos e consumo. A implementação deste tipo de medidas não é fácil, e por isso mesmo representa desafios ao governo. E é importante que diga, o “c” de crescimento passa necessariamente pelo “c” de competência.