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SÃO PAULO – Os projetos de Reformas da Previdência e Tributária deverão continuar sendo o foco das atenções em Brasília durante esta semana. No entanto, a rápida aprovação das reformas continuará exigindo muita habilidade do PT (Partido dos Trabalhadores), visto que, ao mesmo tempo em que é costurada uma vasta malha de aliados, membros do próprio partido – os chamados “radicais” – dificultam a tramitação dos projetos.
Executiva Nacional do PMDB deverá selar acordo
Um dos principais pontos da agenda política na semana será a reunião da Executiva Nacional do PMDB, que ocorrerá na próxima quinta-feira, a fim de selar o apoio oficial do partido ao governo Lula, apesar de um pequeno grupo, liderado pelo deputado Geddel Vieira Lima (Bahia), ainda formar oposição à adesão do PMDB à base aliada.
A entrada do PMDB na base aliada do Planalto pode ser um ponto bastante positivo para o Governo Federal, visto que amplia de forma significativa a probabilidade de um rápido avanço dos projetos no Congresso Nacional.
Relatórios sobre as reformas serão divulgados na CCJ
Também movimentarão a agenda do Planalto nesta semana os relatórios sobre a constitucionalidade das Reformas, que serão divulgados ao longo da semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
Neste sentido, espera-se a adoção de emendas às propostas, visto que o deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da Reforma da Previdência, já sinalizou que deverá apresentar uma emenda a fim de corrigir, em especial, problemas pertinentes à taxação de inativos. Um outro ponto que provavelmente será abordado é a questão do teto do salário do funcionalismo público estadual.
Alguns pontos relacionados à constitucionalidade da Reforma Tributária também deverão levar o relator da mesma, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), a apresentar emendas ao projeto. Um dos principais tópicos discutidos deverá ser a criação de um fundo de compensação para as perdas estaduais, em função da desoneração das exportações.
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Cinco MPs trancam pauta do Senado na semana
A pauta do plenário no Senado deverá seguir trancada na semana com cinco medidas provisórias (MPs), à espera de um acordo entre os líderes da Casa para a votação das matérias. Espera-se que tal acordo entre os líderes partidários ocorra já na próxima terça-feira, possibilitando, assim, um início imediato das votações.
Na primeira escala de prioridade está a medida provisória referente à prorrogação do prazo para que os municípios que renegociaram suas dívidas com a União possam tomar empréstimos estrangeiros ou com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Em caso de aprovação, tal medida favoreceria inúmeros municípios brasileiros, como é o caso, inclusive, de São Paulo.
Refis continua sendo principal ponto de discussão
Entretanto, o principal ponto de discórdia entre os líderes partidários é a medida provisória que reabre o prazo de adesão e modifica as regras do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que permite empresas parcelarem suas dívidas com o INSS e o Fisco. A matéria também propõe elevação da Cofins cobrada das instituições financeiras de 3,0% para 4,0%.
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Além da elevação da Cofins cobrada das instituições financeiras, a medida aumenta de 12,0% para 32,0% a base de cálculo da incidência da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas prestadoras de serviços. As discussões em torno destes pontos devem ser bastante intensas, visto que PFL e PSDB já se manifestaram contrários a ambas alterações.