Pacote anticorrupção

Renan e Maia prometem responder liminar de Fux ainda hoje

“Assessoria está preparando uma resposta. Estou convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux. O que nós queremos é mostrar isso ao ministro”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

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(Bloomberg) — “Vou mobilizar a advocacia do Senado para desfazer a medida. Não pode haver interferência entre os poderes”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, a repórteres nesta 5ª-feira.

  • “Medida interfere no processo legislativo e há uma decisão do STF de que não pode haver interferência no processo legislativo”: Renan
  • “Assessoria está preparando uma resposta. Estou convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux. O que nós queremos é mostrar isso ao ministro”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a repórteres
    • “Não queremos nenhum tipo de conflito, de estresse maior do que tivemos nos últimos meses”: Maia
    • “Decisão foi baseada em questões que, do nosso ponto de vista, estão equivocadas”
    • “Queremos mostrar a ele que decisão interfere no poder legislativo, no processo legislativo e, mais do que isso, mostrar que o rito que nós usamos é o que a gente sempre usa, serviu pra essa votação e serviu para ficha limpa”
  • NOTA: Ministro do STF Luiz Fux invalidou em 14 de dezembro a votação do pacote anticorrupção em resposta a um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Deputado argumenta que a Câmara violou a iniciativa do STF e do Ministério Público ao incluir na proposta uma emenda com previsão de crime de responsabilidade a juízes e procuradores.

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