Crise política

Renan Calheiros fala em demissão de Meirelles, saída negociada de Temer e convocação de Constituinte

"O melhor era que conversássemos com o presidente, façamos uma transição negociada, rápida, elejamos um presidente da República e um vice-presidente da República, garantindo eleições gerais em 2018, com assembleia nacional constituinte", afirmou o líder do PMDB no Senado

SÃO PAULO – Em discurso proferido na Comissão de Assuntos Econômicos, durante sessão que discutia a reforma trabalhista na tarde desta terça-feira (23), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) adotou tom mais conciliador do que o que se tornou rotineiro em suas falas referentes ao governo Michel Temer. Embora tenha criticado a reforma em discussão e a celeridade dada para a aprovação do texto — apesar de dizer estar de acordo com a necessidade de o parlamento conduzir reformas estruturantes para o país –, o líder do PMDB no Senado rechaçou a posição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de defender o impeachment do presidente e defendeu uma transição rápida e negociada para o país, com a escolha de um novo mandatário e vice para o cargo até 2018.

“O melhor era (sic) que nós conversássemos com o presidente para que ele entenda seu papel histórico a cumprir, façamos uma transição negociada, rápida, elejamos um presidente da República e um vice-presidente da República, garantindo eleições gerais em 2018, com assembleia nacional constituinte”, afirmou em fala acompanhada com atenção pelos demais senadores presentes na comissão.

Em seus minutos ao microfone, o peemedebista também adotou tom duro contra o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles — um dos nomes cotados para disputar eleição indireta caso Michel Temer deixe o cargo — por coletiva de imprensa feita na véspera. “Se fosse presidente da República, eu ontem teria demitido o ministro Meirelles, que saiu do silêncio do seu gabinete para dizer para a imprensa, em coletiva, que, com Michel ou sem Michel, ele ia tocar essas reformas no Brasil. O grau de complexidade que nós vivemos hoje no Brasil não comporta mais essa ingênua declaração. Isso é mais uma ingênua declaração que é posta contra o interesse nacional”, declarou.

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Em discurso bastante aplaudido na comissão, o ex-presidente do Congresso lembrou ainda a situação do senador suspenso Aécio Neves (PSDB-MG), criticando o fato de a casa legislativa estar discutindo a reforma trabalhista em meio a um “momento dramático” em que um ministro do Supremo Tribunal Federal (no caso, Edson Fachin, relator da operação Lava Jato na corte) afasta um parlamentar por decisão liminar.

“Nós hoje vivemos um momento dramático. Nós temos praticamente preso, mas recolhido em sua residência, sem poder falar com nenhum de nós, um dos maiores expoentes desta casa, (…) que foi afastado por uma liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Insistir para votar seja o que for sem que nós não resolvamos esse problema significa, em outras palavras, que nós estamos brincando de ser senadores e ser senadoras”, disse Renan Calheiros.

Leia a íntegra do discurso (os destaques são desta matéria):

“Senador Tasso Jereissati, senador Garibaldi Alves, senhores convidados, senhoras senadoras, senhores senadores,

Em primeiro lugar, senador Tasso, meus cumprimentos por mais essa sessão temática. Essas sessões funcionam muito bem na hora que o parlamento se depara com a necessidade de votar alguma matéria importante. E essa matéria, sem dúvida nenhuma, é uma matéria importante. Nós não podemos dizer que nós não podemos fazer as reformas estruturantes no Brasil. Não, nós precisamos fazê-las. Precisamos fazê-las. No entanto, para que nós possamos fazer uma reforma que signifique o objetivo permanente do Brasil, nós precisamos fazer muito mais sessões temáticas como essa, para envolver todos os setores na discussão.

Estou dizendo isso com a responsabilidade de quem, como presidente do Congresso Nacional, negociou um calendário para nós botarmos limite no gasto público. Mas aquilo por si só não resolve nada. Se você estabelece critério para o crescimento do gasto público e perde a mão com relação à produção, à receita, o consumo, à geração do emprego, nós não vamos para lugar nenhum. Eu respeito muito o senador Fernando Bezerra, mas o governo não vai dar errado por causa do Legislativo. Seria uma pretensão muito grande nossa dizermos que o governo vai dar errado por causa do Legislativo. Mas não tenham dúvida também que o governo não dará certo por um esforço a mais do Legislativo. Essa agenda que nós estamos tentando votar hoje aqui, este tema foi mandado com sete pontos pelo governo para a Câmara dos Deputados e saiu de lá para o Senado Federal com 117 pontos. Em nome de quem? A quem interessa exatamente a calibragem dessa reforma, que flexibiliza direitos, que revoga direitos e cuja experiência no mundo inteiro? Vamos pegar a mais recente da Espanha, onde se flexibilizou direitos. A da Espanha é o melhor e mais recente exemplo. Onde se flexibilizou direitos, nós tivemos como consequência imediata o achatamento da massa salarial. Consequência direta. Por quê? Porque a precarização e a rotatividade jogam os salários lá embaixo. Na Espanha foi 100%: 100% dos salários depois da flexibilização caíram. E cria um tumulto muito grande, porque tem pessoas que tem a carteira assinada dez, 12, 15 vezes. Até para fazer face a uma comprovação dos pagamentos previdenciários no futuro — tanto do trabalhador quanto do empregador –, essa pessoa vai ter muita dificuldade de fazer o que eu acabo de dizer.

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Eu acho que o Brasil vive um momento muito difícil, muito difícil, muito difícil. Eu disse ontem rapidamente [que] muita gente achava que, para resolver o problema econômico e político, bastava afastar a presidente da República. E não estou aqui querendo fazer confrontação de políticas econômicas até porque, se eu fizesse e se fosse presidente da República, eu ontem teria demitido o ministro Meirelles, que saiu do silêncio do seu gabinete para dizer para a imprensa, em coletiva, que, com Michel ou sem Michel, ele ia tocar essas reformas no Brasil. O grau de complexidade que nós vivemos hoje no Brasil não comporta mais essa ingênua declaração. Isso é mais uma ingênua declaração que é posta contra o interesse nacional.

Eu queria dizer [que] é muito importante que nós discutamos mais essa matéria. E votar essa matéria hoje ou ler esse relatório hoje, de solavanco, de afogadilho, colocando goela abaixo de algumas pessoas, para que o Legislativo demonstre que o Executivo não está paralisado, está com rumo pré-definido, isso sinceramente, não pode acontecer. Não pode acontecer.

Eu ontem vi a OAB recomendar o impeachment. Meu Deus. Recomendar um processo de afastamento em uma crise brutal dessas, depois de ter afastado a presidente anterior… Isso é não saber o que está acontecendo. O impeachment da ex-presidente demorou quase dois anos. E digo isso com a responsabilidade e experiência de quem esteve à frente da condução do processo e tentou, com isenção e responsabilidade, encaminhá-lo em todas as suas etapas, já que esse cronograma era um cronograma judicial, aprovado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

Defender impeachment nessa hora é dizer, em outras palavras, em português claro, que não aprendeu nada com os últimos meses, com os últimos anos no Brasil. Eu acho, e me permita, senador Tasso Jereissati — e v. excelência é fundamental para nós tirarmos o Brasil desta situação –, que nós precisamos conversar, nós precisamos alargar esse leque de reformas. Claro que temos que atualizar legislações e esse é sempre o maior dever do Legislativo, mas nós não podemos fazer em uma direção só. Nós temos que fazer um leque maior de reforma, nós temos que taxar o capital, nós temos que taxar a transferência de dividendos, nós temos que demonstrar para o restante da população que estamos fazendo uma reforma para valer. Não é para o Michel, não é para o Meirelles, não é para o Legislativo. Seu papel é fundamental. Eu ontem o defendi e acho isso mesmo, acho que o presidente Michel Temer precisa mais do que nunca ter a compreensão do momento histórico que estamos vivendo no Brasil, mas é inadmissível que um governo com essa rejeição queira fazer uma reforma estruturante unilateral. Isso não vai acontecer, não pode acontecer.

O melhor era que nós conversássemos com o presidente para que ele entenda seu papel histórico a cumprir, façamos uma transição negociada, rápida, elejamos um presidente da República e um vice-presidente da República, garantindo eleições gerais em 2018, com assembleia nacional constituinte. Na Constituição, na Constituição. Nós hoje vivemos um momento dramático. Nós temos praticamente preso, mas recolhido em sua residência, sem poder falar com nenhum de nós, um dos maiores expoentes desta casa — não quero entrar no mérito do que aconteceu –, candidato à presidência da República, presidente do seu partido, que é um partido com protagonismo nacional, que foi afastado por uma liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Insistir para votar seja o que for sem que nós não resolvamos esse problema significa, em outras palavras, que nós estamos brincando de ser senadores e ser senadoras, e o Brasil não compreenderá jamais, e a História muito menos, o que é que nesta quadra estamos fazendo aqui”.