Fogo amigo

Renan Calheiros e Romero Jucá batem boca sobre reforma trabalhista no Senado; veja transcrição

Nos bastidores, o líder peemedebista ensaia substituir os representantes da bancada na CCJ, ao passo que o líder do governo diz que tiro pode sair pela culatra

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SÃO PAULO – Na véspera do dia em que os senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderão votar relatório para o projeto de lei da reforma trabalhista, de autoria do governo Michel Temer e alterado em tramitação na Câmara dos Deputados, dois caciques peemedebistas ampliaram a disputa em torno da matéria.

De um lado, o líder do partido e ex-presidente da casa, Renan Calheiros (AL), criticou a proposta que acusa de retirar direitos dos trabalhadores, assim como a iniciativa do governo de impedir que sejam feitas alterações para que o texto não volte à Câmara. Nos bastidores, o parlamentar estuda a possibilidade de alterar os representantes titulares da bancada do PMDB da CCJ para nomes contrários à proposta, em uma tentativa de impor nova derrota ao Planalto.

Do outro, o líder do governo na casa e relator do projeto na CCJ, Romero Jucá (RR), acusa seu colega de partido de descumprir acordo previamente firmado e classifica o discurso contrário às reformas de “discurso fácil”, “sofismado”, que “não resolve o problema dos brasileiros”. Em resposta à ameaça de troca de nomes do partido na comissão que deliberará sobre a reforma trabalhista, Jucá elevou o tom e insinuou que Calheiros pode ser retirado da liderança peemedebista na casa legislativa.

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Acompanhe a transcrição da discussão, obtida a partir das notas taquigráficas da sessão plenária da data:

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Romero Jucá, é fundamental, é muito importante a presença do Senador Romero hoje, aqui, Sr. Presidente, porque eu quero fazer um apelo ao bom senso. Eu quero fazer um apelo ao bom senso do Senado Federal.

Eu acho que essa reforma trabalhista, tal qual a reforma previdenciária e outras reformas, precisam ser feitas no Brasil. Há um vazio que precisa ser ocupado.

Da mesma forma, Sr. Presidente, e as últimas pesquisas dizem exatamente isso, o Presidente Michel Temer não tem mais a confiança da sociedade para fazer uma reforma na calada da noite, atropeladamente, transcendental, que tem a ver com todos os brasileiros.

Eu queria fazer um apelo a V. Exª e aos membros da Comissão de Constituição e Justiça. Havia uma promessa – e o Senador Magno Malta lembrou aqui – de se editar uma medida provisória. No momento, Sr. Presidente, em que, certo ou errado, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República apresenta uma denúncia contra o Presidente, no momento em que nós precisamos conversar sobre a conjuntura política e institucional.

Hoje, até – e eu queria elogiar V. Exª –, V. Exª promoveu em sua casa um encontro em que nós tratamos da reforma política, muito bom, produtivo. Eu acho que, da mesma forma, V. Exª poderia convidar esta Casa para nós tratarmos do Brasil, se vamos ter saída ou não para o País ou se nós vamos continuar com essa gente aí, fazendo de conta que está governando o Brasil. Governando para onde?

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Querer votar uma reforma trabalhista que vai revogar direito do trabalhador e ampliar a desigualdade social em nosso País, isso é um horror! É um horror! A reforma tem que ser feita, mas não essa reforma que está aí. Não essa reforma que está aí. Essa reforma que está aí é deletéria, foi influenciada apenas pelo sistema financeiro e pelo empresariado, equivocadamente achando que basta mudar a legislação trabalhista, Sr. Presidente, para que a economia retome o crescimento, volte a crescer.

Eu faço um apelo a V. Exª para que nós façamos uma reunião amanhã e deixemos, para a próxima semana, a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça, para que nós possamos conversar sobre um texto alternativo. Onde é, Sr. Presidente, que um Presidente da República desgastado, infelizmente, como Michel Temer, pode dizer que o Senado Federal tem que votar essa reforma e não pode alterar nada que a Câmara dos Deputados aprovou? Eram sete artigos, nós hoje temos 117 artigos, e isso não pode ser alterado?

Nós estamos convivendo com Senadores que são afastados sem absolutamente nada estar aprovado, por liminar. Por liminar. A insegurança no funcionamento do Legislativo é tão grande – e da própria democracia –, que nós precisamos, sim, dar respostas à sociedade. E passar a ideia de que nós vamos votar essa reforma trabalhista amanhã, de qualquer jeito, é muito ruim.

Eu queria dizer isso, porque eu queria, Presidente Eunício Oliveira, dizer que, se o jogo for esse, se o jogo for esse, eu vou admitir alterar a composição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB – RR) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB – CE) – Senador Romero Jucá.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE – AP) – Peço também a palavra.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB – RR. Sem revisão do orador.) – Eu quero primeiro falar ao Senador Magno Malta.

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Nós fizemos um entendimento com o Senador Ricardo Ferraço, discutimos medidas, discutimos com a Bancada, discutimos com todos os setores, e o Senador Ricardo Ferraço fez um excelente trabalho: apontou no seu relatório uns poucos pontos que não são decisivos na reforma, que, em tese, mereceriam algum tipo de ajuste.

Nós conversamos, Senador Magno Malta, e o Governo se comprometeu com esse tipo de ajuste, ou através de veto, ou através de uma medida provisória. Eu quero convidar o Senador Magno Malta para conhecer o texto, porque nós já trabalhamos com o Senador Ricardo Ferraço e a Senadora Marta sobre isso. O Governo vai manter o seu posicionamento.

Agora, quero registrar o seguinte, sobre as palavras do Senador Renan Calheiros: primeiro, o Senador Renan Calheiros sabe do respeito e da atenção que eu tenho com ele. Mas eu lamento discordar do Senador Renan Calheiros em algumas coisas. Primeiro, de dizer que o Senado não deve votar uma matéria e que não há legitimidade no País para o Senado votar uma matéria que não é mais do Presidente. O Governo mandou uma reforma, e o Congresso transformou em outra reforma, muito melhor, muito mais abrangente, muito mais inclusiva, sem tirar nenhum direito do trabalhador. Não é verdade que estamos tirando direitos. A Constituição brasileira garante esses direitos.

O discurso fácil, o discurso sofismado, não resolve o problema dos brasileiros. Por isso, nós fizemos um acordo com a oposição, e esse acordo prevê a votação amanhã. Nós vamos votar amanhã, dentro do acordo, porque foi pactuado isso. Não vamos votar amanhã no plenário, porque, a partir de amanhã, a pauta é do Presidente Eunício Oliveira na questão da votação do Plenário. Mas nós vamos defender, nós temos argumentos, nós não fugimos do debate.

Essa reforma não é feita nem por banqueiros, nem é feita por nenhum capital estrangeiro ou nacional. Essa reforma é feita para gerar empregos; essa reforma é feita porque este País quase quebrou; essa reforma é feita porque que há 15 milhões de desempregados, e quase 50% da mão de obra do País, hoje, não tem carteira assinada. É subemprego. Nós estamos falando de milhões de brasileiros que não têm uma carteira assinada, não têm FGTS e não têm direitos trabalhistas.

Então, querer vir dizer aqui que está se tirando direitos trabalhistas dos trabalhadores, não! Quem tirou direito trabalhista do trabalhador foi o governo da Dilma, que demitiu, que criou o caos econômico. Nós queremos restabelecer o direito dos trabalhadores. Nós queremos aqui criar empregos. Nós baixamos a inflação, nós estamos crescendo, nós estamos fazendo coisas que as pessoas não acreditavam, neste País, no que tange à economia. Então, apesar da dificuldade do embate político, nós estamos reformando a produção, a economia e o crescimento deste País.

Então, desculpe-me o Senador Renan Calheiros: não é verdade essa argumentação. Nós fizemos um acordo aqui. O Congresso, os Poderes estão funcionando com legitimidade, com tranquilidade, e nós não podemos abrir mão, nesta Casa, de votar uma reforma que é importante para o Brasil. Nós estamos votando algo pelos brasileiros, e não pelo Presidente Michel Temer.

E mais: quero dizer ao Senador Renan Calheiros que estranho essa posição de ele dizer que vai mudar os membros, porque nós fizemos uma reunião de Bancada e, por 17 a 5, nós definimos que apoiaríamos a reforma e que as coisas ficariam como estão. Se V. Exª muda de posição, isso nos dá a condição de mudar também, porque nós fizemos um pacto, nós fizemos um entendimento, nós demos a palavra. E a minha palavra vale! A minha palavra, quando eu dou, eu cumpro. Pode chover canivete.

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Na CAS, a semana passada, eu iria perder a eleição e não corri, não atrasei a eleição, não fugi. Tinha pactuado de votar e votei, e perdemos por 10 a 9. Então, não me venham com duas ou três conversas diferentes, porque eu, pessoalmente, não aceito e vou trabalhar para que a gente vote e aprove, amanhã, a reforma trabalhista, que é de todos os brasileiros.

Obrigado.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – Sr. Presidente, Sr. Presidente…

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Sr. Presidente, eu acabei sendo citado…

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB – ES) – Sr. Presidente…

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – Presidente…

O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB – CE) – Calma, calma, calma.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Eu acabei… Na forma do art. 14…

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – Eu quero como Líder do PT, depois do Senador Renan.

(Tumulto no recinto.)

O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB – CE) – Calma, eu vou…

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Na forma do art. 14…

(Tumulto no recinto.)

(Soa a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB – CE) – Calma.
Senador Renan Calheiros foi citado pelo Senador Romero Jucá…

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB – ES. Fora do microfone.) – Ele foi elogiado.

O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB – CE) – Calma.
Ele pede a palavra pelo art. 14. Art. 14 é permitido. Art. 14…

Olha, eu vou dar a palavra, pelo art. 14, ao Senador Renan Calheiros. Na sequência, está o Senador Humberto Costa, depois está o Senador Randolfe, Senador Lindbergh, Senadora Vanessa, Senador Paulo Bauer, Senador Ferraço e, agora, o Senador Moka, que está inscrito.

Então, eu vou dar a palavra ao Senador Renan Calheiros, pedindo a brevidade, para que a gente possa ouvir a todos antes de encerrar a votação.

Senador Renan Calheiros tem a palavra.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer ao Senador Romero Jucá que eu não fiz acordo com ninguém para revogar direito de trabalhador. Eu não fiz acordo com ninguém para revogar direito do trabalhador. Mas, Sr. Presidente, se exercer a Liderança do PMDB significar que, mantendo a correlação, o Líder do PMDB não pode alterar a Comissão de Constituição e Justiça, eu não quero ser Líder do PMDB para proceder dessa forma.

Da mesma forma que eu acho que o Senador Romero Jucá está redondamente errado, quando, como Líder do Governo, admite o Governo dizer que convocou o Exército por pedido do Legislativo.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB – RR. Fora do microfone.) – Eu falei isso?

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Eu disse…

Falou, naquele dia.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB – RR. Fora do microfone.) – Eu falei agora isso?

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Não, agora não. Também era demais falar agora.

(Soa a campainha.)

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Em segundo lugar, Senador Romero, V. Exª, com toda a legitimidade e liderança que tem, não pode debitar ao PMDB o custo de, nessa circunstância de crise, sustentando um Governo que não tem mais credibilidade nenhuma, um País quebrado pelos equívocos da política econômica, obrigar, do dia para a noite, o Senado Federal a votar uma reforma trabalhista, Sr. Presidente, que amplia o trabalho intermitente, que amplia a insalubridade para lactante e gestante, que coloca o acordado sobre o legislado, Sr. Presidente. O Brasil é o único lugar que vai fazer isso sem regra! E que eleva ao mesmo patamar a demissão individual e a demissão coletiva.

Não é isso que vai resolver o problema do Brasil! Nós precisamos de uma reforma trabalhista que atualize a legislação e precisamos de uma reforma das aposentadorias que viabilize a previdência social para a próxima geração, não uma reforma definitiva. E este Governo, infelizmente, este Governo que está aí, infelizmente, não tem nenhuma condição de propor ao País essas reformas que penalizarão a população.

Nós precisamos tratar de saídas para o Brasil, porque o Presidente Michel Temer precisa entender, e precisamos, com humildade, com muita humildade…

(Soa a campainha.)

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – …receber a sugestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Com muita humildade, ele precisa entender que demorar mais um mês, dois meses, três meses, um ano à frente do Governo, sem que, do ponto de vista institucional, nós possamos ganhar, fortalecer os poderes, não significará nada. É uma resistência para o nada, porque o erro do Presidente Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba. Isso não ia chegar a lugar nenhum! Ainda mais com o presidiário recolhido ao cárcere em Curitiba e continuando a receber dinheiro, que é lamentavelmente o que hoje a realidade, a circunstância nos expõe.