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A leitura do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do dia 8 de janeiro está marcada para esta terça-feira (17). A relatora do processo, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai apresentar as conclusões da investigação feita pelo colegiado desde o mês de maio. Também devem ser lidos os votos apresentados em separado por parlamentares da oposição.
O documento aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como responsável intelectual pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no início do ano, quando o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto foram invadidos.
A relatora também pediu o indiciamento de diversos militares que integraram o governo do ex-presidente: o general Walter Braga Netto (PL), ex-ministro chefe da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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A comissão colheu 20 depoimentos, entre eles os de George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejar a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no final de 2022. O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como “Pai da Soja” e acusado de financiar os atos, também compareceu ao colegiado.
A comissão ouviu ainda o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), coronel Mauro Cesar Cid, e o coronel Jean Lawand, que apareceu, em troca de mensagens telefônicas com Cid, defendendo intervenção militar após as eleições.
Também foram ouvidos o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que negou acusações sobre fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro, de participação nos atos de 8 de janeiro ou de irregularidades em movimentação financeira considerada atípica. Segundo Eliziane, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022 o militar movimentou mais de R$ 3 milhões em sua conta.
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Outros militares que prestaram depoimento à comissão foram os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gonçalves Dias (mais conhecido como G. Dias), que comandava a pasta no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em seu depoimento, Heleno negou ter ido a acampamentos golpistas ou ter participado de reuniões com chefes das Forças Armadas para combinar um golpe de Estado. O ex-ministro minimizou a delação premiada de Mauro Cid, com o argumento de que o papel do ex-ajudante de ordens estava restrito a cumprir ordens do então presidente e, portanto, não participava de reuniões nem teria relevância para a tomada de decisões.
Aos parlamentares, G. Dias admitiu que fez avaliação errada dos acontecimentos que culminaram no ataque à Praça dos Três Poderes. Ele disse ter recebido informações divergentes por “contatos diretos” e que não houve negligência ou inércia dos militares no desmonte do acampamento montado em frente ao quartel general (QG) do Exército, em Brasília. Segundo ele, o trabalho foi feito de maneira sinérgica com pedidos de aumento de policiamento e de segurança.
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Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) agredida por vândalos, disse em seu depoimento que nunca tinha visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos atos golpistas do 8 de janeiro.
Minuta do golpe
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, também foi ouvido na comissão. Investigadores da Polícia Federal (PF) encontraram em sua casa um documento chamado “minuta do golpe”, que previa a decretação de Estado de Sítio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão de Alexandre de Moraes, presidente da Corte, e a realização de novas eleições caso Bolsonaro perdesse a eleição.
A CPMI ouviu ainda o hacker Walter Delgatti Netto, que afirmou aos parlamentares ter invadido os sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.
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Delgatti disse que o ex-presidente ofereceu a ele indulto presidencial (perdão da pena) em troca da invasão de urnas eletrônicas e que ele assumisse a responsabilidade por um suposto grampo para monitorar Moraes.
Após o depoimento de Delgatti, o colegiado decidiu quebrar sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de Zambelli; do irmão dela, Bruno Zambelli, que é deputado estadual por São Paulo; e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart. A comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar, que registra movimentações financeiras consideradas “atípicas”.
Decisões do STF
Em sua reta final, a CPMI enfrentou obstáculos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que suspendeu quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Na ocasião, a relatora disse que a liminar inviabilizava as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF.
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“A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”, afirmou Eliziane .
Sob a gestão de Slvinei, a PRF foi acusada de tentar interferir na eleição presidencial ao aumentar a fiscalização, no segundo turno, em locais onde o então candidato Lula teve mais votos no primeiro turno. O ex-diretor foi ouvido pela CPMI em 20 de junho e nega as acusações.
O ministro do STF André Mendonça deu autorização a Osmar Crivelatti, segundo-tenente do Exército, para não comparecer à CPMI na sessão marcada para ouvi-lo. Com a autorização, Crivelatti não foi ouvido pelos integrantes da comissão. No dia 4, a comissão cancelou o depoimento do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da PMDF, previsto para o dia seguinte.
O cancelamento ocorreu após o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), ter desmarcado, sem justificativa, o depoimento de Braga Netto previsto para o mesmo dia 5. Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro e era candidato a vice-presidente na chapa. Na sequência, o colegiado encerrou a fase de depoimentos.
Relatório paralelo
Eliziane Gama ainda não havia protocolado o seu parecer até a manhã de segunda, quando o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um voto em separado no qual acusa a relatora de parcialidade nas investigações e pede que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja investigado por omissão imprópria, obstrução de Justiça e prevaricação, entre outras condutas. Na avaliação do senador, Dino teria demorado a acionar a Força Nacional de Segurança para coibir a ação dos vândalos.
O argumento já havia sido rebatido pelo ministro que, em ofício à CPMI, respondeu que não poderia usar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal. O senador também pede a abertura de inquérito contra general G. Dias, ex-ministro-chefe do GSI, pelos mesmos crimes.
