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SÃO PAULO – A reforma da Previdência deve ser aprovada no Congresso ainda esse ano, com pequenas mudanças no texto original, por outro lado, a reforma Tributária não deve ser aprovada com tanta facilidade, e pode causar problemas até mesmo na manutenção da meta de superávit primário por parte do Governo Federal.
Essas foram as opiniões dos analistas do banco de investimento norte-americano Merrill Lynch sobre a economia brasileira, destacadas no relatório da instituição financeira anunciado nessa terça-feira.
No documento são destacados diversos aspectos do cenário local, como o andamento das reformas estruturais, as possíveis mudanças no alto escalão do governo, a definição do acordo com o FMI, as invasões do MST e a perspectiva em relação ao Copom (Comitê de Política Monetária).
Reforma da Previdência deve ser aprovada em breve
O principal centro das atenções no curto prazo deve ser a aprovação da reforma da Previdência, que apesar das discussões entre os parlamentares, deve ser aprovada ainda esse ano, sem mudanças drásticas no texto original. A estimativa é de uma economia da ordem de R$ 48 bilhões nos próximos vinte anos frente à projeção anterior de R$ 52 bilhões.
Mesmo assim, essa reforma não garantirá a manutenção do sistema previdenciário nacional, sendo necessárias mudanças mais sérias, além de um período maior de tempo para que o sistema se torne sustentável. Por sua vez, a reforma Tributária não deve ser aprovada com tanta facilidade e deve gerar problemas para o governo nos próximos meses.
Meta de superávit primário em risco
O principal ponto levantado pelos analistas do Merrill Lynch se refere à possibilidade de se colocar em risco a meta de superávit primário do governo, diante da perda de receita com impostos. O governo provavelmente será obrigado a abrir mão de uma parcela da arrecadação de tributos em troca de apoio político.
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O governo deve repassar cerca de 25% da arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) aos estados e deve reembolsar os estados afetados pela Lei Kandir, que representa menor arrecadação de tributos com exportações, e que deve gerar uma despesa anual da ordem de R$ 54 bilhões aos cofres públicos.
Contudo, apesar dessa concessão, a principal disputa entre os estados e o governo deve ser referente ao repasse da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que gera aos cofres do governo cerca de R$ 24 bilhões por ano. Além disso, na opinião da instituição, se o governo ceder às pressões dos estados, a probabilidade dessa taxa ser reduzida nos próximos anos será praticamente remota.
Finalmente, no caso do impasse, os governadores devem aceitar as propostas do governo, ao invés de correrem o risco de ficarem sem nada. Também existe a hipótese da repartição da CPFM ser deixada de lado nessa reforma para ser discutida mais tarde entre ambas as partes.
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Eleições municipais podem afetar base governista
No cenário político, existe a possibilidade de possíveis mudanças na composição do ministério do governo Lula, especialmente, em relação ao PMDB, que por ser aliado do governo pode mostrar novas exigências após a aprovação das reformas. Vale destacar também que as eleições municipais em 2004 devem provocar mudanças na composição dos partidos já no final desse ano, o que pode refletir na esfera federal.
Em contrapartida, no cenário social, o movimento social do MST não deve causar danos à imagem do governo de Lula, contudo, o governo precisa ser mais claro e ágil nas suas respostas a esse tipo de movimento. Além disso, é necessário que a Justiça seja cumprida nesses casos, juntamente com o desenvolvimento de uma política de investimento mais coerente com o projeto de reforma agrária.
Crescimento econômico será obstáculo no médio prazo
Quanto à questão do crescimento econômico do Brasil, o banco Merrill Lynch, acredita que essa será a principal preocupação do governo, após a aprovação das reformas. A principal bandeira do governo Lula deve enfrentar dificuldades no aspecto microeconômico, diante dos desentendimentos acerca da melhor estratégia para atingir esse objetivo.
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Entretanto, existe um consenso no mercado de que a política monetária restritiva do Banco Central vem adiando o tão esperado crescimento da economia, apesar do maior controle da inflação, após as turbulências em meados do ano passado, e da trajetória descendente da economia brasileira.
Melhora na percepção frente à economia brasileira
A situação da dívida pública segue numa trajetória favorável, com alongamento dos prazos dos títulos públicos associado à redução da parcela dos papéis atrelados à variação cambial frente ao volume total da dívida. A indústria de fundos de investimentos vem sinalizando volta dos recursos, porém essa retomada ainda não compensou a forte saída de recursos verificada no ano passado, principalmente, em maio de 2002, quando houve a marcação de mercado.
Após o término do período de discussão e aprovação das reformas estruturais, o governo deve revisar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que deve expirar em dezembro desse ano, com a possibilidade de mudanças de alguns termos do contrato de modo a ampliar a margem de manobra do atual governo.
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Merrill Lynch aposta em corte da Selic
Por fim, os analistas do Merrill Lynch apostam numa redução de até 1,5 ponto percentual frente à taxa atual da Selic, de 24,5% ao ano, apesar da aceleração da inflação em julho, medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor – Amplo), e que mostrou variação positiva de 0,2% frente à deflação de 0,15% em junho, diante dos reajustes das tarifas de energia elétrica e de telefone.
Apesar dessa alta, o núcleo do IPCA continua recuando, assim, a expectativa contida no relatório Focus do Banco Central mostra que a inflação ao consumidor deve continuar desacelerando nos próximos meses. Nesse sentido, o relatório do Merrill Lynch ressalta que não se surpreenderia se o Copom (Comitê de Política Monetária) optasse por uma redução de dois pontos percentuais nessa reunião de quarta-feira (20 de agosto).
