Impeachment

Relatório de impeachment de Dilma é aprovado; saiba quais serão os próximos passos do processo

Próxima data a ficar atento é a próxima terça-feira, quando texto do relatório será votado pelo Plenário do Senado

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SÃO PAULO – Por 14 votos a 5, a Comissão do Especial do Impeachment do Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao prosseguimento do processo e ao julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. 

Desta forma, o processo de impeachment de Dilma se aproxima da sua fase final, que pode ser encerrado ainda em agosto. 

Na próxima terça-feira (9), o mesmo relatório será votado pelos 81 senadores no plenário da Casa. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para o relatório ser aprovado em plenário, são necessários votos da maioria simples dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos presentes à sessão. Caso os senadores decidam pela continuidade do processo, Dilma será julgada no fim do mês, em data ainda a ser definida. 

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No julgamento final, os senadores terão de decidir se Dilma será afastada definitivamente do cargo e ficará inelegível por oito anos. Para aprovação, são necessários, no mínimo, 54 votos, em votação no plenário do Senado. 

Nesta quinta-feira,  o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Comissão Processante do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), e com os líderes partidários do Senado para definir os detalhes da próxima votação do processo contra a presidente no plenário da Casa.  Para a próxima terça, ele acertou com os líderes que a sessão ocorrerá a partir das 9h e terá intervalos a cada quatro horas até a votação. 

A sessão começará com a apresentação de requerimentos e questões de ordem que serão apreciadas por Lewandowski e não poderão ter recurso ao plenário. Depois, será a vez do relator, senador Antonio Anastasia, apresentar seu parecer – que é a favor da pronúncia da presidente por crime de responsabilidade.

Após a conclusão da leitura do relatório, começará a lista de oradores que vão falar até dez minutos cada. Ao final, será a vez de acusação e defesa fazerem suas sustentações por até 30 minutos, nesta ordem. Antes da votação do parecer, trechos dele poderão ser destacados para votação em separado.

Ficou combinado que cada partido político terá direito a apresentar até quatro destaques, propondo modificações no relatório. Em cada votação de destaque será concedido tempo de cinco minutos para dois senadores favoráveis e dois contrários. Todas as votações, tanto do relatório quanto dos destaques, serão nominais pelo painel do Senado. A aprovação se dará por maioria simples dos votos.

Caso o relatório seja aprovado, Dilma irá a julgamento final no fim deste mês. Neste caso, a acusação será imediatamente notificada após a divulgação do resultado da votação, para apresentar o libelo acusatório (peça processual) em até 48 horas com o rol de seis testemunhas que deverão ser ouvidas no dia do julgamento.

A advogada de acusação, Janaína Paschoal, já informou que pretende se antecipar e entregar o libelo em 24 horas. Caso isso se confirme, começará imediatamente a contar o prazo de 48 horas para que a defesa de Dilma entregue sua contrariedade, também incluindo o rol de seis testemunhas que deverão depor a favor da presidente.

O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, informou ontem que pretende usar o prazo inteiro. Assim que ele entregar suas alegações, começará a contar prazo de dez dias para que o julgamento seja marcado. A previsão é que ele possa ocorrer já a partir do dia 25, mas Lewandowski não discutiu com os líderes a data. 

Lewandowski afirmou que só irá decidir data de julgamento depois da sessão do dia 9.  “Não tocamos em nada que diga respeito a uma possível futura sessão de julgamento, porque isso só poderá ser decidido a partir do dia 9, se for o caso”, esclareceu.

(Com Agência Brasil)