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Em comissão

Relatório da MP do BNDES pode ser votado hoje

MP 663/14 aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES e à Finep

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Deve ser votado hoje, na comissão especial, o relatório final sobre a MP 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O relator é o senador Ataídes Oliveira.

Com o novo teto, os benefícios concedidos por meio de baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015.

Os incentivos financeiros ao BNDES e à Finep foram instituídos pela Lei 12.096/09 para conter a estagnação da renda e do emprego doméstico no cenário da crise econômica de 2008. O limite inicial, previsto na lei, era de R$ 402 bilhões.

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A reunião para a votação do relatório será às 15 horas, no plenário 15 do Senado.