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O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou nesta quarta-feira (10) que não existe impedimento jurídico para que senadores apresentem emendas tratando de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado por tentativa de golpe.
A análise dessas sugestões, disse ele, dependerá da articulação dos líderes partidários e do clima político na CCJ.
Amin evitou antecipar se incorporará algum desses dispositivos ao relatório, mas reconheceu que a apresentação de emendas é “muito provável”. O contraste com a Câmara é evidente: na outra Casa, tentativas de incluir anistia foram barradas pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ou rejeitadas no plenário.
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Projeto aprovado na Câmara reduz o tempo de cumprimento de pena para crimes relacionados ao 8 de janeiro e pode antecipar a progressão de regime do ex-presidente
Agora, a disputa chega ao Senado com aparente margem maior para negociação e com parte dos senadores manifestando insatisfação com o tamanho das penas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
O texto aprovado pelos deputados na madrugada desta quarta-feira altera a forma como o STF somou as condenações relacionadas ao 8 de Janeiro. Pela regra atual, crimes como golpe de Estado e abolição violenta são computados separadamente.
O PL substitui esse modelo pela aplicação apenas da pena do crime mais grave, com acréscimo limitado. Na prática, essa lógica rebaixa substancialmente as penas formais, no caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, parlamentares estimam um tempo de prisão em torno de 2 anos e 4 meses em regime fechado após a readequação da dosimetria.
O relator deve se encontrar ainda hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar o cronograma.
A previsão inicial é que o parecer seja apresentado até terça-feira (16) e votado pela CCJ na quarta (17). Se houver consenso suficiente, o projeto pode chegar ao plenário no mesmo dia, cumprindo a promessa de Alcolumbre de dar andamento rápido ao texto após a aprovação pela Câmara.