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BRASÍLIA – O relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que reverte parcialmente a desoneração da folha de pagamento de empresas, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira que vai alterar seu parecer para que a mudança nas alíquotas valham já neste ano, atendendo ao pleito do governo.
Picciani, que defendia inicialmente que a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta valessem apenas em 2016, disse que atenderá apelo feito pelo vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso altera as desonerações da folha concedidas a 56 setores da economia, com elevação de 1 para 2,5 por cento da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2 para 4,5 por cento, a alíquota para empresas de serviços.
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A proposta de aumento das alíquotas foi originalmente enviada ao Parlamento como uma medida provisória, mas foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o que obrigou o Palácio do Planalto a enviar o texto como projeto de lei.
O Ministério da Fazenda argumenta que a política de desoneração da folha adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff mostrou-se ineficaz e estima que, caso a legislação atual não seja alterada, a renúncia fiscal com a desoneração da folha será de 25,2 bilhões de reais ao ano.
A intenção do governo com o projeto de lei, ainda de acordo com a Fazenda, é reduzir este montante em 12 bilhões de reais.
