Relator libera para julgamento no TRE processo que pode cassar Moro

MPE diz que houve uso excessivo de recursos financeiros e defende a cassação do mandato do senador

Agência Brasil

O senador Sergio Moro, do União Brasil, pode ter o seu mandato cassado pelo TRE-PR (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

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O desembargador Luciano Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou para julgamento o processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).

Falavinha escreveu em sua decisão de terça-feira (30) que a data do julgamento poderá ser marcada pelo tribunal na “primeira data possível”.

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e o PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu em dezembro de 2023 a cassação do senador. Para os procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial.

Moro estava no Podemos em 2021 e realizava atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado.

A acusação é de “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador, diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado. Foram citados gastos de cerca de R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

A defesa do senador nega as irregularidades e diz que as acusações têm “conotação política”. Seus advogados dizem que os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro, somente no Paraná.

Caso seja cassado, o senador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se uma eventual condenação for mantida, novas eleições para o Senado serão convocadas no estado.

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