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O relator no Senado do PL da dosimetria, que reduz as penas dos condenados na trama golpista, Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que é a favor da anistia completa e que a questão de aprovação ou recusa é meramente política.
“Eu defendo a anistia. Agora, eu não sou o eleitor apenas, sou o relator”, destacou.” Qual é o impedimento? [da redução de pena se tornar anistia] O impedimento só será por decisão política”, concluiu.
A proposta do relator deve ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça no Senado até a próxima quarta-feira (17), com a expectativa de que o texto seja voto ainda neste ano. Amin não confirmou que, de fato, tentará transformar o atual texto que reduz penas em uma anistia a amplas aos envolvidos na trama golpista, mas ressaltou que há um “reconhecimento unânime” de que as penas impostas são exorbitantes.
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O senador defende que uma proposta de anistia é defendida pela Constituição, que proibe o veto a esse tipo de perdão.
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Entenda o projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos em atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e, na prática, poderá beneficiar líderes da trama golpista como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL foi aprovado com 291 votos favoráveis e 148 contrários. Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
Relatado na Câmara apelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. A principal alteração é a determinação de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas e passem a seguir a regra do concurso formal próprio, aplicando apenas a pena do crime mais grave com aumento entre 1/6 e 1/2.
A mudança afeta diretamente a condenação de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal em cinco crimes distintos. Com a nova regra, a parte da pena relacionada ao ataque ao Estado Democrático de Direito seria recalculada sobre os 8 anos e 2 meses da tentativa de golpe, acrescidos do aumento previsto. A simulação resulta em uma pena final entre 22 anos e 1 mês e 24 anos e 10 meses, abaixo do total definido atualmente pelo STF.
O PL também altera as regras de progressão de regime e restabelece o avanço para o semiaberto após o cumprimento de 1/6 da pena, salvo em crimes hediondos, violentos ou contra a vida e o patrimônio.
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Como as condenações impostas a Bolsonaro não se enquadram nessas categorias, a progressão ocorreria mais cedo. Com uma pena revisada entre 22 e 25 anos, ele poderia deixar o regime fechado após cumprir entre 3 anos e 8 meses e 4 anos e 2 meses, prazo menor que o estimado hoje, em torno de 2033.