Publicidade
O deputado José Priante (MDB-PA) defendeu a aprovação, sem alterações, do projeto que retira da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social destinados anualmente a programas de Educação e Saúde.
O relator argumentou que, sem a mudança, pode ser necessário o corte de outras despesas discricionárias, inclusive dentro das duas áreas.
O parlamentar leu ontem o seu relatório em plenário. A proposta, de autoria do relator do Orçamento de 2026 e líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), tramita em regime de urgência. Ainda não há, porém, data definida para votação do texto.
Continua depois da publicidade
Lewandowski: PEC da Blindagem abre espaço para infiltração do crime organizado
Ministro da Justiça vê ameaça de efeito cascata em assembleias estaduais e detalha projeto para asfixiar financeiramente facções
Paulinho da Força como relator da anistia pode fortalecer Motta sem desagradar STF
Deputado do Solidariedade tem boa relação com Alexandre de Moraes; em entrevista, ele disse que vai focar na dosimetria das penas e não anistia em específico
Além de tratar dos recursos do Fundo Social destinados a programas de Educação e Saúde, o projeto também exclui do teto as despesas feitas com empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, técnicos de Orçamento do Congresso consultados pela reportagem estimam que esses gastos totalizaram cerca de R$ 2,5 bilhões em 2024. Já as contrapartidas no ano somam R$ 37,9 milhões.
Em seu parecer, Priante classificou a proposta como meritória em razão da necessidade de “assegurar” que os recursos da vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam de “fato destinados” para as áreas de Saúde e Educação.
“Sem a aprovação dessas mudanças no novo arcabouço fiscal a vinculação dos recursos do Fundo Social poderia ser compensada pela redução de outras despesas discricionárias, inclusive dentro da Saúde e da Educação”, sustentou.
O deputado também destacou que a divisão interna de recursos dessa vinculação será feita na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, cabendo, assim, ao Executivo definir quais serão os porcentuais e as ações prioritárias para alocação dos montantes.
Em termos de adequação orçamentária e financeira, o deputado argumentou ainda que o projeto “não cria novas despesas, apenas viabiliza sua execução orçamentária financeira”. Segundo ele, a alteração não tem impacto em “créditos orçamentários do exercício atual ou futuro”.