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Relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quarta-feira (1º) que contribuintes com renda mensal de R$ 50 mil “não podem ser considerados super-ricos”.
“Primeiro, a gente tem que tirar esse estigma. Quem ganha R$ 50 mil não é super-rico, nem aqui e nem em país nenhum do mundo”, disse o ex-presidente da Câmara em entrevista à CNN após a votação.
Segundo ele, a comparação deve considerar a disparidade entre salários no Brasil. “Você tem uma disparidade de quem ganha R$ 50 mil e quem ganha R$ 1.500, é isso que a gente vai sempre trabalhar para diminuir.”
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Aprovação unânime na Câmara
O texto, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara, 493 votos favoráveis e nenhuma rejeição. O projeto amplia a isenção total até R$ 5 mil e concede desconto escalonado para quem ganha até R$ 7.350.
Apesar do consenso em torno da faixa de isenção, o principal ponto de tensão segue sendo a forma de compensação fiscal. A medida deve gerar renúncia de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões no primeiro ano.
Para fechar a conta, o parecer de Lira prevê tributação progressiva sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais), com alíquota mínima de 10% sobre dividendos e lucros distribuídos.
Impasse sobre compensação
A taxação dos chamados “super-ricos” foi defendida pelo governo como contrapartida fiscal, mas divide a base e a oposição. Setores do Congresso avaliam que a alíquota pode estimular a transferência de recursos para o exterior, enquanto governistas sustentam que a medida busca maior justiça tributária.
Lira tentou amenizar o embate, afirmando que o foco deve estar na “efetividade” da proposta. “Cada fala que você coloca gera especulação, gera tumulto, então cada um que vai falando, produzindo suas contendas, não traduzem essa Casa”, disse.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. O Palácio do Planalto e a articulação política comandada por Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) trabalham para acelerar a tramitação. A expectativa é que o texto seja votado ainda em 2025, permitindo que a mudança entre em vigor já nas declarações de 2026.