Política

Relator da comissão anuncia parecer favorável ao impeachment de Dilma

O relatório pode ser aprovado ou rejeitado na comissão, formada por 65 parlamentares, por maioria simples

SÃO PAULO – O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou durante a comissão especial na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) um parecer favorável ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff. A leitura teve início quase uma hora após o a sessão ter começado, e ainda foi paralisada para que fossem tiradas cópias do documento para os deputados.

O parecer se concentra nas chamadas “pedaladas fiscais”, nome dado ao atraso do repasse pela União aos bancos públicos do dinheiro para pagamento de pagar benefícios sociais de diversos programas federais. A prática é interpretada por alguns como um empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No documento, Jovair fala sobre os preceitos jurídicos para a aceitação do processo de impeachment, previstos na Constituição e afirma que o impedimento não pode ser considerado golpe. “Se respeitadas as suas balizas democráticas, o impeachment não é um golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores éticos, políticos e jurídicos-administrativos consagrados na Constituição”, escreve o deputado em seu parecer.

O relator sustenta que os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para os bancos públicos “não eram apenas meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa, mas constituíram engenhoso mecanismo de ocultação de déficit fiscal, com valores muito expressivos a partir de 2013”.

O relator diz ainda que “a continuidade e a magnitude da prática”, assim como a “notoriedade e a repercussão” desde as primeiras discussões no âmbito do Tribunal de Contas da União, “podem caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, no decurso do atual mandato”. Segundo o deputado, os atrasos são empréstimos à União, o que pode, sim, configurar crime de responsabilidade.

O deputado Jovair Arantes também aponta como justificativa para o processo de impeachment a abertura de créditos suplementares, por decreto, sem autorização do Congresso. “Não se tratam de atos de menor gravidade”.

Após a a leitura, será concedido pedido de vista coletivo (mais tempo para os deputados analisarem) no prazo de duas sessões legislativas. Esse prazo terminará na próxima sexta, quando, a partir das 15h, terá início a etapa de discussão do parecer.

A partir de sexta ocorrem as falas dos parlamentares sobre o relatório, sendo que a expectativa de votação pela comissão é para segunda-feira (11). O relatório pode ser aprovado ou rejeitado na comissão, formada por 65 parlamentares, por maioria simples. A partir de então será a vez do plenário votar, sendo necessário o voto de pelo menos 342 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir um processo de impeachment.

Para acessar o documento completo, clique aqui.

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