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SÃO PAULO – O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta quinta-feira que cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, que envolvem regras de transição, medidas para trabalhadores rurais, pensões e aposentadorias especiais e regras de benefícios de prestação continuada, serão alterados. Em coletiva de imprensa, Maia afirmou que, apesar das mudanças, a PEC da Previdência vai manter o equilíbrio fiscal do país. Já o deputado Carlos Marun afirmou que o relatório será lido no dia 18 de abril,
Para Maia, as flexibilizações que o texto deve receber não vão alterar a “espinha dorsal” da reforma e apontou que as mudanças nos cinco pontos têm o objetivo de beneficiar os mais pobres.
O presidente da República, Michel Temer, que participou de reuniões no período da manhã desta quinta-feira para tratar da Reforma da Previdência, disse, em entrevista à Radio Bandeirantes, que o governo já admite “flexibilizar a reforma da Previdência”. “Estava conversando sobre a reforma da Previdência, permitindo que se faça as alterações necessárias, porque isso faz parte do diálogo do Legislativo com o Executivo” , afirmou.
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De acordo com Temer, Maia tinha trazido ponderações dos parlamentares em relação a alguns pontos como a aposentadoria rural e os benefícios de prestação continuada. Temer afirmou que deu permissão para que se façam “os acordos necessários nesses tópicos, desde que se mantenha a idade mínima”.
Ao ser questionado sobre as dificuldades para parlamentares apoiarem o governo em medidas impopulares por conta do processo eleitoral, Temer afirmou: “Nós vamos flexibilizar as regras, o aposentado não terá prejuízo nenhum.”
Detalhamento das mudanças
O relator da reforma da Previdência afirmou que as mudanças na regra de transição propostas pelo governo serão no sentido de trazer a idade de corte “mais para trás”. “Também haverá compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição na transição”, acrescentou o parlamentar, inicialmente sem dar muitos detalhes. Depois, Oliveira Maia disse que está trabalhando para ampliar o número de trabalhadores atingidos pela regra de transição, mas que não faz sentido fazer uma regra que inclua todos. “Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores na regra de transição diminuindo idade de hoje de 50 anos para 40 anos para acessar a transição. É uma fórmula muito complexa… Nossa assessoria tem elaborado várias tabelas e cálculos para chegarmos a regra que preserve a viabilidade, sustentabilidade da Previdência”, disse Oliveira Maia. Ele ressaltou, no entanto, que se trata de um “exemplo” e que o modelo definitivo ainda não está fechado. Na proposta original, teriam direito à regra de transição homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Para essas pessoas, a idade mínima de 65 anos não seria exigida, mas, sim, um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais. O presidente da comissão especial que analisa a reforma na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), que também participou da entrevista, lembrou ainda que hoje existem 89 modelos diferentes de regra de transição em vigor e a PEC atual reduzirá isso para “duas ou três” normas. O relator da reforma disse ainda que pretende permitir o acúmulo de pensões e aposentadorias no caso de salários menores. A proposta do governo a princípio vedava essa possibilidade em qualquer caso. “De fato, não se pode imaginar preservação de pensão e aposentadoria em salários muito altos, mas no caso de salários menores há reivindicação e poderemos ter contemplação”, disse Oliveira Maia. Aposentadoria rural O deputado do PPS também afirmou que fará mudanças nas regras de aposentadoria rural. “A PEC propõe que se faça mudança da idade mínima de aposentadoria rural para 65 anos, mas tem reivindicação que não seja elevada ou que não seja tanto. Esses assuntos estão sendo tratados”, disse Oliveira Maia, reconhecendo que algum tipo de mudança tem que ser feita. “A PEC, sem nenhum prejuízo, poderá avançar em alguns pontos. Sair sem sofrer nenhum tipo de alteração seria negação do processo Legislativo, o que não é o caso.” Idade mínima O relator disse que a idade mínima de 65 anos continua a ser o “ponto definitivo” da reforma da Previdência e que pretende mantê-la nesse patamar tanto para homens quanto para mulheres, embora a bancada feminina da Câmara se oponha à medida. “A idade mínima dos homens praticamente não é questionada. O máximo que você ouve, sobretudo da bancada feminina, é em relação à idade da mulher. Mas a idade mínima mulher não é ponto ainda que pretendemos incluir em nosso relatório”, afirmou. Conciliar demandas O deputado Carlos Marun assegurou que os parlamentares não vão promover mudanças de forma indiscriminada na reforma, mas, sim, conciliar as demandas dos parlamentares com a necessidade de equilíbrio fiscal e de acabar com privilégios, como a aposentadoria precoce. “Não recebemos uma carta branca do presidente Temer”, disse. “Diante da responsabilidade que possuímos, diante da evidente certeza de que é necessário mexer na previdência, temos a mais absoluta certeza de que a reforma, a partir do relatório, será aprovada no Congresso Nacional.” (Com Reuters e Agência Estado)
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